da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, na quinta-feira (18), a abertura de uma consulta prévia, de 45 dias, para receber contribuições da sociedade sobre o estudo preliminar, realizado pela agência, para a regulamentação das emissões de metano na indústria do petróleo e do gás natural.
O estudo buscou sistematizar o conhecimento técnico e institucional necessário para a elaboração de uma norma equilibrada e eficaz sobre o tema. Além disso, o documento visa a promover o nivelamento de informações dentro da agência e entre os agentes econômicos do setor.
A consulta prévia tem como objetivo coletar subsídios para a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório e da futura minuta de resolução.
A participação do público está focada em nove temas estratégicos: (i) Escopo e abrangência da futura norma; (ii) Tipos de abordagens regulatórias; (iii) Estratégias para mitigação de emissões; (iv) Detecção e reparo de vazamentos; (v) Sistemas de medição, monitoramento, reporte e verificação; (vi) Controle de queima e ventilação; (vii) Critérios para planos de desenvolvimento; (viii) Gestão de poços abandonados; e (ix) Aplicação de penalidades.
As contribuições serão coletadas a partir de formulário eletrônico, a ser disponibilizado na página da Consulta Prévia, após sua publicação no Diário Oficial da União.
