da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou nesta sexta-feira (26), com validade imediata e por tempo indeterminado, a Refinaria de Manguinhos, da Refit, por uma longa lista de ilegalidades verificadas in loco por fiscais da agência, informou há pouco o diretor-geral Artur Watt. Ele falou a jornalistas na sede da Receita Federal, em entrevista sobre a segunda fase da operação Cadeia de Carbono, que apreendeu R$ 290 milhões em diesel em dois navios, no litoral do Rio e de Santos (SP).
Entre as irregularidades, detalhou Watt, constam: importação de gasolina pronta comunicada como nafta à ANP e Receita Federal, para vantagem tributária e operacional; descumprimento de medida regulatória cautelar sobre a cessão de espaço na refinaria para distribuidoras; suspeita de ausência da atividade de refino, com importação de derivados prontos, como gasolina e diesel S10; armazenamento de produtos com classe de risco superior ao permitido; falhas de controle e medição; e inconsistências nas temperaturas necessárias às torres de destilação.
Essas práticas, disse o diretor da ANP Pietro Mendes, indicam simulação da atividade de refino e a prática apenas de processo de formulação (mistura mecânica) de produtos, trazendo vantagens tributárias. Receita e ANP têm indícios de que Refinaria de Manguinhos seja o destino final das cargas apreendidas nas últimas semanas.
Posição da Refit
Em nota, a Refit disse que recebeu a notícia da interdição pela ANP com “surpresa e indignação”, e afirmou que jamais atuou como empresa de fachada para atividades ilegais, possuindo “histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”. A empresa também diz que seu crescimento tem “incomodado” concorrentes
“Apesar de todos os esclarecimentos prestados à ANP durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações”, diz na nota.
Segundo a empresa, tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, ela pretende demonstrar, nos autos do processo administrativo da ANP, que “não há justificativa razoável” para a paralisação total das atividades. “A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”, continua a Refit.
