Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O diretor geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt, afirmou nesta segunda-feira (16), que a meta da agência é definir, ainda esta semana, os preços de referência que servirão à política de subvenção econômica à produção e importação do diesel. A ideia, disse Watt, é que esse preço “paute” o mercado, uma vez que a MP (Medida Provisória) 1.340/2026, que trata do tema, tem efeitos que retroagem à data de sua publicação. Tudo será aprovado por meio de reuniões de diretoria extraordinárias, informou.
“A subvenção já está valendo. A gente fixa o preço e ele retroage ao dia da [publicação da MP]. Soltar esse preço ajuda o mercado a entender que, para fazer juízo à subvenção, tem que ficar dentro do valor [abaixo da referência]”, disse Watt a jornalistas em evento na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O preço de referência é o máximo do qual deverá ser subtraído o valor fixo da subvenção para se chegar ao preço praticado junto a distribuidores.
Segundo Watt, esses preços de referência, que serão regionais, são “prioridade total” dentro da agência, que estaria em modo “sala de situação”. Depois, disse ele, a ANP deve tratar dos procedimentos para recebimento de informações do mercado de combustíveis líquidos, o que inclui notas fiscais de venda de produto.
“Em seguida, vamos trabalhar em todos os procedimentos necessários para recebimento de informações, inclusive das notas fiscais de venda dos produtos com a Receita [Federal], como previsto na MP”, disse. Watt também pediu, publicamente, pela votação dos projetos de lei 109/2025 e 399/2025, que também versam sobre o compartilhamento de informações de outros órgãos com a ANP e capazes de fortalecer o trabalho de fiscalização da agência.
