Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria-colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (18) que vai obrigar a Petrobras a adequar a UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba) a produzir gás natural dentro das especificações da agência, ou seja, com teor mínimo de 85% de metano. Embora tenha mantido essa regulamentação para todo o mercado no ano passado, a agência abria uma exceção para o gás do pré-sal da estatal, que saia da unidade com 80% de metano. Essa condição especial, até então renovada por meio de autorizações especiais da agência, está com os dias contados.
Foi aprovada, na reunião de diretoria, mais uma prorrogação da autorização especial por até oito meses, de forma a garantir a continuidade da produção. No entanto, a Petrobras terá de apresentar à ANP um plano de adequação da UTGCA em até três meses. Assim, considerado o novo prazo da autorização, a área técnica da reguladora teria igual período para avaliar o plano e, a diretoria, mais dois meses para um diagnóstico próprio e encaminhamento da questão em uma nova reunião.
Também ficou determinado que, nesse ínterim, as superintendências da ANP, em conjunto, deverão definir em até seis meses um prazo razoável para a Petrobras concluir as obras de adaptação da UTGCA. A decisão vai impor custos que vinham sendo evitados por anos pela Petrobras.
A relatoria do processo era do diretor Daniel Maia, mas a decisão final terminou moldada pela intervenção do diretor Pietro Mendes, acolhida por Maia. Em atendimento às considerações da diretora Symone Araujo, Pietro acrescentou “considerandos” à decisão para fixar a necessidade de a Petrobras responder a provocações de técnicos da agência listadas em parecer da SPD (Superintendência de Desenvolvimento da Produção).
“Dado que a Petrobras não logrou êxito em comprovar a impossibilidade tecnico-econômica efetiva de adequação da UTGCA, [a SDP] interpretou a situação como uma escolha empresarial pela postergação de investimentos; dado que a tecnologia existente permite a remoção mais eficiente das frações pesadas (C3+), o que, por sua vez, eleva o teor de metano e otimiza a recuperação de componentes de valor, como o GLP, e mitigando o risco de restrição ao escoamento de gás de futuros projetos; a ideia é que eles [Petrobras] apresentem, enfrentem esses argumentos”, disse Pietro.
Em seu voto, o diretor Fernando Moura também definiu o parecer da SDP como “posicionamento técnico mais contundente do processo”, sobretudo no trecho em que os técnicos da ANP destacam o potencial da UTGCA para receber gás natural de outros projetos na fase de produção, casos de Bacalhau (Equinor) e Orca (Shell), na Bacia de Santos, e de exploração, como Aram (Petrobras), na Bacia de Campos, o que indicaria “horizonte de alteração da composição do gás escoado”.
Ou seja, que a unidade adaptada ainda poderá servir a outros projetos de produção de gás com outra natureza no longo prazo. Segundo Moura, nesse contexto, faz sim sentido que a ANP “aperte esse entendimento” relacionado ao cumprimento das especificações mínimas do gás natural.
Soma-se ao argumento, ainda, as colocações de Mendes sobre a necessidade de entrega de um gás com maior poder calorífico ao mercado, além da exigência de maior teor de metano para produção de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), gás de cozinha. Esse último ponto também foi citado pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt, último a votar. Ele lembrou da necessidade de aumentar a produção de GLP, item que o país ainda importa, para fazer frente ao aumento do consumo esperado com o programa Gás do Povo, de distribuição gratuita do produto para famílias pobres.
