Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou nesta segunda-feira (21) uma lista com 33 nomes de distribuidoras vetadas de receber combustível de produtores e importadores por estarem inadimplentes com o programa de descarbonização RenovaBio. A multa para os agentes que venderem combustível a essas empresas vai de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
Outras 22 empresas aparecem com uma tarja preta sobre o nome e os dados por terem decisões liminares da Justiça impedindo sua listagem.
É a primeira vez que a lista é divulgada, em linha com o endurecimento da fiscalização do RenovaBio previsto em Lei 15.082/2024, sancionada no fim de 2024. As distribuidoras relacionadas não compraram e aposentaram (tiraram de circulação) CBIOs (créditos de descarbonização gerados por produtores de biocombustíveis) conforme as metas obrigatórias calculadas pela ANP. A quitação das metas reabilita essas empresas ao mercado.
*O texto foi atualizado às 16h31, do dia 21 de julho, para correção do número de distribuidoras vetadas.
