Os diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovaram em reunião de diretoria nesta terça-feira (28) abertura de audiência pública, pelo prazo de 30 dias, para consulta sobre nova resolução com regras sobre envio de demonstrações contábeis dos terminais arrendados fiscalizados pela agência.
De acordo com o relator, diretor Francisval Mendes, a intenção é reduzir, com o novo normativo, a assimetria de informações sobre esses contratos e melhorar a qualidade e a transparência das informações prestadas pela Agência.
Para o diretor, a padronização busca retirar “habitual e deletéria assimetria de informação dos arrendatários”. “Muitas das constantes reclamações dos arrendatários sobre o regulador são por eles motivados. Não são poucas as vezes que a Agência se depara com confusas informações”, disse Mendes em seu voto.
Os processos mais relevantes da reunião tiveram pedido de vistas. Entre eles os que analisariam multas à Ferrovia Transnordestina e à Santos Brasil, no Porto de Santos (SP), por mais uma vez cobrar de usuários por armazenagem de carga deixada por armadores.
Nesse caso, houve divergência entre o relator, diretor Adalberto Tokarski, que sugeriu reduzir a multa proposta pela área técnica de R$ 300 mil para R$ 100 mil, com o diretor Francisval Mendes, que se lembrou ter aplicado a multa superior em caso idêntico.
No porto de Miramar (PA), a agência autorizou um contrato de adesão por 180 dias com Nacional Gás de terminal de gás que está com processo de licitação previsto para setembro de 2018. Em outra decisão, a Cianport teve autorizado aumento de prazo para construção de seu TUP na Ilha de Santana (AP).
