da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu nesta terça-feira (9) o processo de tomada de subsídios para tratar dos procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarcações brasileira.
A participação social é aplicável às solicitações de autorização para o afretamento de embarcação estrangeira na navegação de cabotagem, nas modalidades por espaço e por viagem. As contribuições podem ser enviadas até 8 de outubro de 2025.
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028.
