Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) estuda incluir no SAI (Sistema de Acompanhamento de Investimentos) um índice de performance capaz de apontar se os empreendimentos portuários avançam em ritmo compatível com os prazos previstos ou apresentam risco de atraso. O coordenador do Grupo Especializado em Fiscalização de Investimentos da agência, Luiz Souza, afirmou em entrevista à Agência iNFRA que a expectativa é que a ferramenta possa ser incorporada ao sistema, que ainda está em fase de refinamento, até o fim de 2026.
Colocado oficialmente em operação neste mês, o SAI substitui o envio manual, em PDF, do Rapir (Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado) por um fluxo digital padronizado. O sistema reúne contratos e acompanhamentos em um único ambiente, recebe informações físicas e financeiras dos investimentos, envia notificações automáticas e registra as alterações realizadas.
Nos arrendamentos, os dados passam pela autoridade portuária antes de seguirem à fiscalização; nos contratos de TUPs (Terminais de Uso Privado), são encaminhados diretamente à ANTAQ. Os diferentes perfis de acesso permitem analisar, aprovar ou devolver o acompanhamento para correção.
O índice em estudo deverá classificar a situação do empreendimento a partir da evolução financeira ou da execução das obras. “A ideia é que ele sirva como um indicador para, de forma automatizada, demonstrar se aquele terminal vem andando bem para cumprir o prazo, se entra em uma faixa amarela […] ou, se estiver muito atrasado, em uma faixa vermelha de conclusão do investimento”, afirmou Souza.
Segundo o coordenador, o objetivo é permitir que a reguladora identifique antecipadamente a expectativa de entrada em operação de um terminal destinado a ampliar a oferta para determinada carga ou enfrentar um gargalo de infraestrutura.
A ANTAQ também pretende incluir até dezembro um filtro por cidade e estado, já que o painel atualmente permite consultas apenas por região. Além disso, outros indicadores poderão ser criados conforme as demandas da fiscalização, do mercado regulado e do poder concedente.
Souza explicou que, se a inclusão de muitas informações prejudicar a visualização, os novos recortes poderão ser oferecidos por meio de filtros, sem necessariamente aparecerem como indicadores específicos. “A gente está aberto para qualquer tipo de demanda. Talvez não coloque em termos de indicador, de um KPI específico, mas crie uma máscara, um filtro, para que aquele dado seja acessado”, explicou.
O índice é criado dentro de um contexto maior em que a ANTAQ busca ter acompanhamento mais preciso sobre os investimentos das instalações portuárias. Um levantamento divulgado em março pela reguladora mostrou que a ampliação das autorizações de TUPs após a legislação de 2013 não se converteu, na prática, em aumento proporcional de investimentos ou operações no setor portuário brasileiro.
O estudo apontou que, no período de 2013 a 2019, houve 70 novas outorgas de TUPs. Desse número, 53 estão operacionais, enquanto 17 não saíram do papel. Somados, esses ativos previram investimentos de R$ 36,8 bilhões, que acabaram não se concretizando até aquele momento. À época, a reguladora destacou que a falta de execução desses recursos resultou na indisponibilidade de uma área portuária de 48,3 milhões de metros quadrados para movimentação e armazenamento de cargas.
Base consolidada
A previsão da ANTAQ é concluir até dezembro a inclusão dos dados referentes ao período entre 2023 e 2026, consolidando assim a base de dados. Souza afirmou que as empresas já prestavam informações desde o início deste ano por meio de um formulário criado para simular o funcionamento do sistema enquanto a plataforma ainda era desenvolvida.
Atualmente, de acordo com ele, mais de 60 terminais já tinham dados do período carregados, enquanto os outros 40 estavam em fase de conclusão. Depois dessa etapa, a reguladora prevê a inserção dos acompanhamentos bimestralmente, com o preenchimento das informações sendo feito pelos próprios regulados diretamente no SAI.
Para os anos anteriores a 2023, a plataforma terá o valor acumulado dos investimentos em um único bloco, sem separação anual. Já a partir de 2023, será possível consultar as informações segmentadas por ano ou por faixa de investimento.
Um painel financeiro no SAI reúne valores globais, programados e executados, percentuais físicos e dados distribuídos por região, empresa, contrato e perfil de carga. A ferramenta também faz a correção monetária de acordo com o indexador previsto em cada contrato e mantém o histórico de quem alterou, enviou, aprovou ou recusou as informações. A proposta é disponibilizar o painel e os dados ao público.
Fiscalização em duas etapas
Segundo Souza, a fiscalização da reguladora pretende usar as informações do sistema em tempo real, mas, até dezembro, fará uma análise preliminar a cada dois meses. Nessa fase, o fiscal verificará os valores e a compatibilidade do que foi informado com o histórico e o cronograma financeiro, sem entrar no exame aprofundado da aderência do investimento ao projeto.
A ideia é que o acompanhamento aprovado alimente automaticamente o painel, sem depender de uma atualização manual posterior. “Essa dinâmica, eu creio, vai ser boa para todo o mercado e para o próprio regulado”, afirmou o coordenador.
Souza explicou que uma ordem de serviço deve ser publicada pela ANTAQ nas próximas semanas para descrever todo o fluxo de fiscalização com a implantação do SAI. O ato deve detalhar o procedimento a ser adotado pelos fiscais diante das informações bimestrais e da consolidação anual dos investimentos.
Porém, de acordo com ele, os últimos meses de 2026 serão tratados como período de adaptação, tanto para as empresas quanto para a reguladora. “Apesar de ser algo obrigatório, a gente deve dar um período de transição para os terminais até 31 de dezembro”, afirmou Souza.
Alertas
O sistema também deverá avançar no controle de prazos, com alertas sobre as janelas de envio e notificação dos responsáveis em caso de atraso. Enquanto isso, o acompanhamento bimestral permitirá que a fiscalização identifique variações relevantes e peça esclarecimentos sem aguardar o encerramento do ano.
“Isso era uma deficiência da agência. A gente passava de ano em ano e, agora, a cada dois meses, está vendo como anda o investimento”, disse o coordenador. Segundo ele, o novo fluxo também permitirá que dificuldades enfrentadas pelo regulado sejam esclarecidas imediatamente, enquanto a obra ainda está em andamento.
Com o fechamento do ano, a ANTAQ dará início à análise aprofundada de toda a execução do período. O fiscal verificará o projeto, o que foi construído, a aderência ao PBI (Plano Básico de Implantação) e a execução física da obra. Também analisará eventuais alterações feitas durante o empreendimento e se elas foram aprovadas pelo poder concedente.
“A cada dois meses, eu não passo uma lupa, eu olho de forma macro. Quando chego em dezembro, consigo ter um retrato do ano todo, tirar variações, algum viés temporal. Aí a análise do fiscal é mais profunda”, afirmou Souza.
