da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quarta-feira (17) a abertura da consulta pública sobre a proposta de resolução das Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias, chamado de ROF 1, que compõe o projeto do CGTF (Condições Gerais de Transportes Ferroviários), responsável por uma revisão regulatória do setor ferroviário.
“A proposta que será submetida ao escrutínio da sociedade no processo de participação social busca enfrentar o problema regulatório identificado na análise de impacto regulatório, notadamente o desalinhamento entre normas vigentes e o novo marco legal, bem como a fragmentação normativa que aumenta custos de transação e reduz segurança jurídica no setor”, destacou o relator da matéria, diretor Lucas Asfor.
O tema passou por reunião participativa durante o ano. A futura norma tem o desafio de padronizar regras que guiam as concessões ferroviárias, incluindo os 16 contratos em vigor fiscalizados pela ANTT, fechados em etapas diferentes e com características diversas.
