ANTT aprova regulação experimental mirando primeiro free flow em rodovia federal

da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou em reunião na última quinta-feira (3) a resolução sobre o sandbox regulatório na agência, também conhecida como regulação experimental. A resolução foi publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, neste link.

O relator, Luciano Lourenço, afirmou que acatou pequenas mudanças na proposta levada à Audiência Púbica 2/2022, que recebeu 33 contribuições, e também alguns ajustes pedidos pela procuradoria e feitos por sua assessoria.

Segundo ele, o modelo vai dar condições para que seja possível iniciar o processo para que o primeiro projeto de free flow em rodovias (pedágio sem cancela) possa ser feito no âmbito federal. O processo deve começar pela BR-101/RJ-SP, que faz parte da concessão CCR Rio-São Paulo.

A concessionária já havia informado que gostaria de iniciar o modelo de cobrança sem cancela por esse trecho da concessão e não pelo trecho da BR-116/SP na região metropolitana de São Paulo, como previsto no projeto da concessão.

Segundo Lourenço, o sandbox vai criar um ambiente mais seguro para testar evoluções para os setores regulados, reduzindo o risco de criar normas que depois terão que ser rapidamente alteradas. O diretor Davi Barreto afirmou que, com o novo regulamento, a agência pode sair de um modelo de regulação mais teórico para uma regulação mais baseada em evidências, o que vai resultar em maior eficiência.

O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, lembrou que outros setores da autarquia também vão necessitar utilizar desse novo modelo para avançar com a regulação, citando entre eles as regulações necessárias para o novo marco legal de ferrovias, mais especificamente as regras de chamamento público.

Produtos perigosos
A agência também aprovou o relatório final da Audiência Pública 3/2022, sobre o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução 5.947/2021, que “atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares”.

De acordo com o relator, Guilherme Sampaio, 68% das 112 contribuições foram acolhidas, e a proposta harmoniza as regras do país com regras internacionais e cria novas práticas domésticas mais adequadas a esse tipo de transporte. A nova resolução, publicada no Diário Oficial, está disponível neste link.

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