da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concluiu a revisão técnica da metodologia do frete mínimo e publicou a atualização dos pisos do transporte rodoviário de cargas, que entram em vigor nesta terça-feira (20). A medida decorre da revisão da Resolução 5.867/2020 e busca alinhar os valores do frete aos custos reais da operação, como combustível, manutenção, pedágio e desgaste dos veículos.
A atualização foi aprovada após o encerramento da Audiência Pública 08/2025, analisada na reunião de diretoria colegiada da ANTT. Ao todo, o processo reuniu 196 contribuições formais, que resultaram em 381 propostas técnicas avaliadas pela Agência. Segundo a ANTT, o objetivo é reduzir conflitos nas contratações, ampliar a segurança jurídica e dar mais previsibilidade ao setor.
O piso mínimo do frete impacta diretamente a remuneração dos caminhoneiros, o planejamento das transportadoras e os custos logísticos das empresas, com reflexos no preço final dos produtos. A Agência avalia que a atualização dos coeficientes corrige distorções acumuladas e torna o cálculo mais aderente à realidade do transporte rodoviário.
A nova norma mantém a estrutura prevista na Lei 3.703/2018, mas ajusta parâmetros técnicos e reforça a transparência da metodologia. A ANTT informou que todas as contribuições recebidas na audiência pública, bem como as justificativas para sua aceitação ou rejeição, estão disponíveis para consulta pública.
