ANTT libera edital da BR-381-262/MG-ES, com modelo semelhante ao da Dutra

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberou o edital de concessão do sistema composto pelas rodovias BR-381, entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), e BR-262, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES). A decisão se deu durante a reunião do colegiado da última terça-feira (31). A decisão foi publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, neste link.

O complexo possui extensão total de 670 quilômetros e a disputa será pelo o modelo híbrido, que considera primeiro o preço do pedágio (deságio máximo de 15,57%) e depois a maior outorga como critério de desempate, podendo ser alterado na etapa de lances.

A minuta possui semelhanças com o edital da atual NovaDutra, principalmente nas características que interessam sobretudo ao usuário. Entre elas, a isenção da cobrança de tarifa para as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas; os descontos para usuários frequentes; a diferenciação de valores de tarifas para trechos duplicados e simples.

De acordo com o diretor relator, Guilherme Sampaio, são esperados R$ 7,3 bilhões em investimentos capex nos estados envolvidos ao longo dos 30 anos de concessão. O leilão será realizado em 25 de novembro, às 14h, na B3, em São Paulo (SP).

O leilão acontecerá menos de um mês depois do resultado da licitação da Ligação Rio-São Paulo, atual NovaDutra. O espaço de tempo entre as duas propostas tem sido motivo de reclamação de empresas interessadas, afirmando que o prazo é curto para estudar dois projetos tão complexos. Mas os pedidos não foram aceitos pelo governo.

ViaBahia
A diretoria restabeleceu a eficácia da Deliberação 261/2021, que aprovou as revisões 10ª ordinária e 13ª extraordinária e valores atualizados das tarifas praticadas pela concessionária ViaBahia, com redução da tarifa. A deliberação da agência foi publicada quarta-feira no Diário Oficial da União (neste link).

De acordo com o diretor-geral e relator, Rafael Vitale, a ViaBahia havia obtido decisão judicial suspendendo os reajustes. Porém, nova decisão do mesmo juízo indeferiu a antecipação de tutela, “autorizando a ANTT a retomar o cumprimento do contrato de concessão e exercer seu poder regulatório e fiscalizatório”. A deliberação voltou a vigorar a partir da quinta-feira (2).

Operações acessórias
A autarquia prorrogou o prazo para recebimento de contribuições por escrito da Audiência Pública 05/2021, que trata da proposta de regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas (Deliberação 292/2021).

O prazo, que terminaria hoje (3), vai agora até 18 de outubro, às 18h. O pedido de prorrogação foi sugerido pela ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários) durante a sessão presencial realizada na semana passada, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA.

Outorga
O colegiado votou favoravelmente à emissão do ato de outorga em favor da Bahia Mineração S/A, empresa vencedora do leilão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste – EF 334), entre Ilhéus (BA) e Caetité (BA).

De acordo com o diretor relator, Guilherme Sampaio, a sociedade de propósito específico “apresentou integralmente os documentos, fazendo por cumprir as condições prévias para a assinatura do contrato”. A previsão do governo é assinar o contrato com a ferrovia hoje (3), em cerimônia na Bahia.

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