da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília nesta quarta-feira (9), com previsão de investimentos de R$ 1,2 bilhão. O certame deve ocorrer no dia 17 de dezembro, quando serão abertas as propostas habilitadas. As principais mudanças incluem a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem, uma nova via de acesso e a inclusão de dez aeroportos regionais para a empresa que vencer o leilão.
Também constam entre as mudanças o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo CDI. A alíquota mínima da Contribuição Variável também foi reduzida de 5,9% para 5,13%, em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato. O prazo da concessão permanece até 2037.
Os dez aeroportos entraram na concessão por meio do Programa AmpliAR e têm como objetivo fortalecer a conectividade aérea entre as regiões atendidas pelos terminais. Estão incluídos os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).
A nova estruturação decorre de um processo de solução consensual homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e aprimorado após consulta pública e a etapa de conciliação entre a ANAC, a SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) e a Inframerica, atual concessionária do aeroporto.
O Aeroporto Internacional de Brasília é o quarto mais movimentado do país e o único a operar com duas pistas capazes de operar simultaneamente. Nos primeiros sete meses deste ano, o aeroporto recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais, cerca de 8,14% a mais que no mesmo período de 2025.
Com a publicação do edital, o processo entra na fase de preparação para o leilão. As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas, acompanhadas da garantia, até 10 de dezembro.
