Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA
O colegiado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a proposta de edital para a concessão do sistema entre Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), que compreende trechos das rodovias BR-116, BR-465 e BR-493. O trecho, que soma 727 km, deverá contar com investimentos de R$ 8,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A decisão se deu durante a reunião da diretoria realizada na última quinta-feira (17), por videoconferência, e foi publicada sexta (18) no Diário Oficial da União (neste link).
O leilão ocorrerá em 20 de maio, às 14h. A licitação será realizada na modalidade de concorrência no modelo híbrido: as interessadas devem apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e de outorga. Esse último poderá ser mudado na etapa de lances, se houver.
O relator e diretor-geral, Rafael Vitale, estimou que o contrato seja assinado no 3º trimestre deste ano. O trecho em questão compreende parte da antiga concessão da CRT (Rio-Teresópolis) e da antiga concessão da Via Dutra (Rio-São Paulo). Além de trechos das concessões anteriores, o trecho da BR-116 sob concessão foi ampliado para chegar até Governador Valadares (MG). Também foi incorporado o chamado Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.
Via Dutra
O diretor relator, Davi Barreto, solicitou a retirada de pauta do processo que versava sobre o início de cobrança das tarifas de pedágio na concessão do sistema rodoviário Rio de Janeiro (RJ) a São Paulo (SP), a Via Dutra, administrada pelo Grupo CCR. A empresa, que já administrava o trecho entre as duas capitais, venceu no final do ano passado o novo leilão de licitação, que inclui ainda parte da rodovia BR-101.
Davi Barreto argumentou que, paralelamente a esse processo, foi distribuído outro, que trata da destinação do excedente tarifário que vinha sendo cobrado ao longo da extinção do contrato da concessão original da CCR.
“A destinação desses recursos foi exaustivamente discutida entre os técnicos da nossa agência. No final de semana passado, houve a emissão de uma portaria do Ministério da Infraestrutura detalhando a diretriz de política pública para a destinação desses recursos, e esse processo se encontra em análise de fase final aqui na agência, para a operacionalização da conversão desses valores em modicidade tarifária no novo contrato”, explicou.
Assim, Barreto pediu a retirada de pauta a fim de “incorporar desde já a proposta de diretriz de política pública e com o respectivo impacto na tarifa que vai ser cobrada do usuário a partir do início do mês que vem”.
Concebra
A diretoria da ANTT aprovou a celebração do aditivo contratual relativo ao pedido de relicitação proposto pela Concebra (Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A).
A empresa, que administra o complexo rodoviário composto pelas BRs 060, 153 e 262, no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Minas Gerais, solicitou a devolução do ativo em abril do ano passado.
As partes tinham até este domingo (20) para assinar o termo, atendendo assim ao prazo do decreto presidencial sobre a relicitação, sob pena de a eficácia da qualificação ser considerada extinta para todos os efeitos.
A deliberação da agência foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser acessada neste link.
Reajustes de Pedágios
Os diretores da ANTT votaram uma série de reajustes de tarifas de pedágio. A tarifa da Concessionária Autopista Regis Bittencourt, na BR-116 entre Curitiba (PR) e São Paulo (SP), passará dos atuais R$ 3,40 para R$ 3,70 (aumento de 8,8%).
A Autopista Planalto Sul, na BR-116 entre Curitiba (PR) e a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sairá dos R$ 6,20 para R$ 6,90 (acréscimo de 11,3%).
Os valores da Ecovias do Cerrado, nas rodovias BR-364 e BR-365 nos estados de Minas Gerais e Goiás, vão de R$ 4,90 para R$ 5,20 (incremento de 6,1%).
Todas as tarifas dizem respeito à categoria 1 de veículos, ou seja, automóveis, caminhonetes ou furgões de rodagem simples, com no máximo dois eixos. A tabela com as alterações foi publicada na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, neste link.
Despedida
O diretor Fábio Rogério encerrou na sexta-feira (18) seu mandato na ANTT. Ele foi indicado em julho de 2021, para finalizar um mandato que se encerra em 2022, resultante da renúncia do antigo diretor Weber Ciloni. Servidor da casa, Rogério foi cumprimentado por todo o colegiado e agradeceu a oportunidade.
