da Agência iNFRA
O pedágio da BR-116/SP/PR, trecho entre São Paulo e Curitiba da rodovia, será reajustado a partir deste sábado (18). É o que determina a Deliberação 328 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicada no Diário Oficial de hoje (16) (neste link).
De acordo com a proposta, a tarifa dos automóveis passa dos R$ 3,20 atuais para R$ 3,30. Motos vão pagar R$ 1,65. A tarifa para caminhões pode chegar a até R$ 19,80, de acordo com a publicação, nos seis pedágio da estrada.
O reajuste faz parte da 11ª Revisão Ordinária do contrato e da 12ª Revisão Extraordinária, além da recomposição do IPCA do último período do contrato. A concessão da Régis Bittencourt é da concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, que pertence ao grupo Arteris.
Caminhoneiros
Resolução 5.899 da ANTT alterou a Resolução 5.8672020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete rodoviário, instituída pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A resolução também foi publicada no Diário Oficial de hoje (16) e a tabela nova está disponível neste link.
Em outra decisão da diretoria da agência – que resultou na Resolução 5.898 –, foi alterada a Resolução 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção de veículos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
Esse registro é o que permite aos caminhoneiros operar o transporte de mercadorias no país. A resolução trata de comprovação de propriedade do veículo.
