Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), que reúne todas as concessionárias de ferrovias do país, divulgou na última quarta-feira (18) nota de apoio à ideia já apresentada pelo Ministério da Infraestrutura de editar uma MP (medida provisória) para implementar o sistema de ferrovias autorizadas e realizar outras mudanças no setor, o chamado novo marco legal do setor.
A nota informa que houve pouco avanço desde a apresentação, em 2018, do Projeto de Lei 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que trata sobre o tema, e que a aprovação de propostas por governos estaduais para aprovar ferrovias por autorização torna necessária a edição da MP.
O documento defende a “aprovação célere de uma legislação federal capaz de harmonizar as leis estaduais já existentes, robustecê-las do ponto de vista da segurança jurídica e somar aos seus objetivos como um marco normativo nacional”, ressaltando o bom trabalho feito pelo relator do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O posicionamento da associação é mais um apoio ao governo, que tem enfrentado resistência de alguns senadores que, após mais de dois anos discutindo o PLS, querem agora que ele seja aprovado com urgência. Em audiência pública nesta semana no Senado, o relator Prates afirmou que está à disposição do Senado se a proposta for encaminhada por medida provisória. A proposta do governo, no entanto, ainda está em discussão entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia.
Politicamente é também uma decisão relevante porque integrantes do governo atribuem parte dos atrasos na votação da proposta do senador José Serra à ação da Rumo, uma das associadas da ANTF. No ano passado, quando a proposta estava para ser aprovada, senadores do Mato Grosso foram contrários.
A alegação era que a proposta beneficiaria a construção da Ferrogrão em detrimento da extensão da Ferronorte, da Rumo, o que o ministério negou. Neste ano, a Rumo acabou apresentando um pedido ao governo do Mato Grosso para a extensão da Ferronorte por autorização, baseada na lei estadual aprovada para este fim. O pedido está em fase final de análise e deve ser autorizado.
Transnordestina
Na mesa de abertura do encontro da ANTF, o diretor-presidente da Valec, André Kuhn, afirmou que a proposta para a renegociação do contrato de concessão da ferrovia Transnordestina já foi enviada ao Ministério da Infraestrutura e, em breve, começarão a ser realizados encontros com os sócios da ferrovia para uma negociação. O presidente da estatal está responsável pelos estudos para encontrar uma solução para essa ferrovia.
A Valec, assim como outros órgãos estatais, é sócia do projeto da Nova Transnordestina, uma ferrovia nova que ligaria o Piauí a terminais portuários no Ceará e em Pernambuco. O projeto, no entanto, está praticamente paralisado, com obras apenas superficiais tocadas desde 2015 por parte da acionista privada principal, a CSN.
Por causa dos descumprimentos do contrato, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicou ao governo declarar a caducidade do contrato desde 2019. Mas o Ministério da Infraestrutura preferiu uma nova renegociação e o estudo para isso é feito pela Valec. Kuhn não descartou conversa com outros investidores para a solução do problema.
Em sua fala, o presidente da estatal afirmou que o papel do governo no setor ferroviário é ajudar a viabilizar os empreendimentos para o setor privado, indicando projetos que o atual governo já conseguiu concluir ou está implementando, entre eles o investimento cruzado que a Vale S/A está realizando na construção de um trecho da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste).
Momento virtuoso
O diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes, afirmou na abertura do evento que o país vive um “momento virtuoso” no setor ferroviário e atribuiu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a “grande alavancagem” das ferrovias no país, citando as várias ações do governo no setor.
O presidente da Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, também integrante da mesa virtual de abertura, referendou o bom momento do setor, indicando que o setor se beneficia de um plano de Estado, que começou no governo do presidente Michel Temer e segue sendo implementado na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O site do evento é acessado neste link.
