Audiência pública para tratar da renovação da FCA será reaberta em setembro

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A reabertura da audiência pública para tratar da renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) deve ser aprovada pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 14 de setembro, segundo apurou a Agência iNFRA.

O objetivo desta nova consulta pública será debater o plano de investimentos, a outorga e a possibilidade de investimento cruzado da renovação antecipada dessa malha. O contrato da VLI, que opera a malha ferroviária, vence em agosto de 2026. O governo e a empresa vem analisando desde 2017 formas de viabilizar a prorrogação do contrato por mais 30 anos.

O governo trabalha com a possibilidade de que a renovação aconteça até o final do ano. Após a realização da audiência pública, o relatório da consulta ainda precisa ser analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e, se aprovado, a prorrogação poderá ser viabilizada.

Fonte ligada à ANTT disse que há expectativa para que o relatório da audiência pública seja enviado para o Tribunal de Contas antes do final deste ano, mas admitiu que existe a possibilidade de a análise no TCU se alongar para o ano que vem.

O secretário nacional de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, explicou para a reportagem que a nova proposta que vai ser levada a consulta pública apresenta algumas diferenças em relação à primeira. Entre as mudanças está a redução da lista de investimentos do contrato para “fomentar o debate com vistas a obter propostas e ideias”, explicou.

Críticas à renovação
A reabertura da audiência pública será necessária devido às críticas durante a primeira consulta, que foi realizada no início de 2021, de setores ligados aos usuários e dos governos estaduais por onde a FCA passa. Pontos como a vantajosidade ou não da prorrogação antecipada e quais trechos seriam devolvidos para o governo foram alguns dos problemas levantados.

Além disso, os estados da Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro, por exemplo, criticam a centralização da maior parte dos investimentos que serão feitos no período de prorrogação em Minas Gerais e o desvio de parte dos recursos da outorga para a construção de outra ferrovia, a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste).

Na proposta anterior que foi levada à audiência pública, como contrapartida da renovação, a empresa previa investimentos na malha que somam R$ 13,8 bilhões e um valor de outorga estimado em mais de R$ 5 bilhões. A nova proposta ainda está sendo negociada entre ministério, agência e empresa, o que deve se estender até próximo da data da aprovação.

Trechos abandonados
Havia ainda questões a esclarecer sobre como seria feita a destinação dos recursos referentes à outorga e à multa por danos ambientais causados pelo abandono de diversos trechos da malha pela VLI.

No mês passado, o TCU decidiu que a concessionária terá que fazer um cálculo de reequilíbrio de todo o contrato, o que deve considerar os danos ambientais causados pelo abandono de 770 quilômetros de extensão da ferrovia, que tem 7.215 quilômetros no total. Essa devolução, que está em análise desde 2012, terá impacto no processo de renovação.

O secretário Leonardo Ribeiro explicou para a Agência iNFRA que a diretriz da pasta é que as orientações do TCU sejam levadas em consideração na nova minuta e que com a participação social será possível “desenhar um campo de investimentos o mais adequado possível para a funcionalidade do sistema ferroviário brasileiro”.

A renovação da FCA, que cruza os estados de Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, estava prevista para 2022. Até o momento, o governo federal já renovou os contratos de ferrovias da Rumo Malha Paulista, da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), da EFC (Estrada de Ferro Carajás) e da MRS Logística. As próximas malhas previstas para prorrogação são a Ferrovia Tereza Cristina, a Rumo Malha Sul e a Transnordestina.

Posição VLI
Em nota, a VLI informou que “uma vez concluído, o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica permitirá a antecipação de uma série de investimentos que estimularão a indústria ferroviária e metalmecânica nacional e a economia como um todo, além de promover o aumento de fluxos pelo modal ferroviário e obras de solução de conflitos urbanos, entre diversos outros benefícios”.

Além disso, destacou que o processo de renovação “é liderado pelo Ministério dos Transportes e a ANTT e segue seu fluxo normal, e a VLI mantém tratativas para dar celeridade à renovação. Todos os temas referentes a ela serão debatidos em audiência pública, o que possibilitará a participação de todas as partes interessadas e manterá a transparência do debate e o foco no interesse público, características que marcam este projeto desde seu início”.

Trabalho intensivo
A ANTT confirmou o alinhamento com o Ministério dos Transportes e a concessionária para a reabertura da audiência pública. Segundo a agência, sua equipe técnica trabalha “intensivamente” para fazer os ajustes nos documentos relacionados à consulta pública. “Esse processo inclui uma revisão minuciosa de todos os aspectos do projeto, seus impactos, análises técnicas e opções consideradas”, afirmou em nota.

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