Concessionárias poderão sair sem penalidade se proposta de reequilíbrio para incorporar aeroportos regionais não tiver acordo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As concessionárias de aeroportos federais que fizerem propostas nos processos competitivos simplificados para incorporar blocos com unidades regionais vão poder sair da proposta sem punição, caso não cheguem a um acordo para reequilibrar seus contratos originais. Essa é uma das propostas apresentadas na última terça-feira (26) pelo Ministério de Portos […]
Câmara aprova suspensão por 12 meses de multas do free flow e ampliação de meios de pagamento de pedágio
da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por 12 meses das multas aplicadas em rodovias que operam com o sistema free flow. A proposta foi feita por meio de emenda apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao PL (Projeto de Lei) 7.452/2010, aprovado na sessão deliberativa desta quarta-feira (27). Este projeto dispõe sobre a ampliação das […]
Consumidor não pode pagar custo de corte de geração, diz diretor-geral da ANEEL
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta quarta-feira (27) que a reguladora está em busca de solução para o problema do curtailment (cortes obrigatórios de geração de energia), mas que os custos não podem ser imputados aos consumidores. “O ponto que nós estamos fazendo […]
Com menor nível de inadimplência após 18 meses de testes, ANTT começa a discutir regra definitiva para free flow
da Agência iNFRA O primeiro modelo de cobrança automática de pedágio do país, o free flow, na concessão da BR-101/RJ-SP, da CCR RioSP, alcançou em setembro menor nível de inadimplência desde seu início, com 8,06% de não pagantes no prazo. A apresentação do diretor está neste link. A informação foi dada pelo diretor da ANTT (Agência […]
Jader Filho diz que pedirá orientação a Rui Costa sobre tarifa social de saneamento
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na última terça-feira (26) que vai se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta semana para entender como será a posição do governo federal em relação à Tarifa Social de Água e Esgoto, que pela lei deveria entrar em vigor […]
Sem normas, tarifa social de água e esgoto não tem condições de entrar em vigor em dezembro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Criada pela Lei 14.898/2014 para entrar em vigor em dezembro, a Tarifa Social de Saneamento não tem condições de ser aplicada na data prevista na legislação, dia 11 de dezembro, na maior parte do país, alertam especialistas no tema ouvidos pela Agência iNFRA. A lei prevê que as empresas devem dar desconto de […]
ANEEL aprova rateio do bônus de R$ 1,3 bi da conta de Itaipu, mas rateio fica para janeiro de 2025
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o repasse aos consumidores do saldo positivo de R$ 1,3 bilhão da conta de comercialização da usina de Itaipu em 2023. O bônus será rateado entre as distribuidoras de energia do país, com abatimento nas tarifas […]
Medidas para fomentar o setor de gás elaboradas pelo MME podem ficar fora do Paten
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O senador Laércio Oliveira (PP-SE) deve apresentar um novo relatório para o PL (Projeto de Lei) 327/2024, que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), nesta quinta-feira (28). Há a possibilidade de exclusão do parecer de todo o capítulo que versa sobre medidas para fomentar o mercado de […]
Juiz dá liminar à Light desobrigando os acionistas de aporte de R$ 4,3 bilhões em análise na ANEEL
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O juiz substituto Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, concedeu liminar à Light para que a empresa não seja obrigada a receber o aporte de R$ 4,3 bilhões dos seus acionistas, como está em análise pela ANEEL (Agência […]
Estudo do canal de Paranaguá será entregue ao TCU, mesmo após cancelamento de evento
Marília Sena, da Agência iNFRA O cancelamento do evento que celebraria o estudo de concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá (PR) não afetou o andamento do processo. O projeto está pronto para ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) ainda nesta semana. A informação foi confirmada pela Agência iNFRA junto à autoridade portuária […]
