“Não há drible à licitação”, diz ex-ministro Ayres Britto sobre troca de controle em concessões
Dimmi Amora, da Agência iNFRA “Não há drible à licitação.” É o que diz o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto, contratado pelas concessionárias de rodovias para apoiar a defesa da constitucionalidade de artigo da Lei de Concessões (8.987/1995) sobre a troca de controle de concessionárias, em julgamento no Supremo no momento. Em conversa com a Agência […]
Regulamentos precisam ser propostos com responsabilidade e embasamento
da Agência iNFRA Movimentar 95% de todo o comércio exterior num país que edita cerca de 700 normas diariamente é o desafio do qual os especialistas trataram no painel “Redução de Burocracia e Regulação Responsiva”, no Summit Portos 5.0, realizado na última quinta-feira (21). Os dados sobre o número de normas diárias são da Fiesp (Federação […]
Investimento depende de segurança jurídica com regras previsíveis, estáveis e racionais
da Agência iNFRA A segurança jurídica é a base do desenvolvimento da infraestrutura e a chave para atrair investimentos. A partir desse conceito, o consultor Cassio Lourenço, da Lourenço Ribeiro Advogados, definiu aos participantes do Summit Portos 5.0 aquilo que entende ser o fundamento para o salto de aportes privados que o Brasil necessita nessa […]
A sétima rodada de concessões de aeroportos
Dario Rais* Desde o final de setembro está aberta a consulta pública da sétima e última rodada de concessões dos aeroportos da Infraero. A exemplo da sexta rodada, são três blocos, com um agrupamento geográfico menos lógico que o da rodada anterior. Mas a grande atração do certame está no leilão do Aeroporto de Congonhas […]
Planejamento do setor de energia exigirá autonomia financeira da EPE
Roberto Rockmann* Desde o início da crise hídrica, nenhuma palavra é tão falada nos eventos do setor de energia elétrica quanto planejamento. Mas pouco se fala da necessidade de criar condições para a autonomia financeira da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Criada em 2004 como órgão estatal de planejamento, ela vem sofrendo nos últimos anos […]
Parlamentares do RJ seguem com críticas ao edital da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias
Tales Silveira, da Agência iNFRA Parlamentares ligados ao estado do Rio de Janeiro mantiveram críticas ao edital da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. Elas foram reforçadas durante audiência pública realizada no Senado, que discutiu os projetos de concessão aeroportuárias do governo, na última sexta-feira (22). A principal preocupação apontada pelos políticos foi em relação ao Bloco RJ-MG, que […]
iNFRADebate: Transição energética – investimentos só, não bastam…
Ana Claudia de Mello Franco* Foi divulgado neste mês, estrategicamente antes do início da COP26 (26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática), que será realizada em Glasgow no próximo mês, o relatório anual da IEA (International Energy Association), denominado World Energy Outlook-2021, que traz um quadro detalhado de como os países ainda […]
ANTT conclui audiência da MRS e indica renovação da ferrovia com a ferradura de Santos
Tales Silveira, da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última quinta-feira (21), a proposta de renovação antecipada da MRS Logística. Por unanimidade, os diretores aprovaram o relatório do diretor Guilherme Sampaio, a favor da renovação, ao aprovarem os modelos da Audiência Pública 7/2019. A proposta, após alguns trâmites […]
Procurador aponta ilegalidade e pede suspensão de portaria de autorização ferroviária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, entrou com representação no órgão para pedir que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sejam impedidos de examinar processos de autorização ferroviária. Ele alega que a Portaria […]
iNFRADebate: Pedágio do Paraná – o que o novo modelo de concessão pode oferecer ao TRC?
Eduardo Ghelere* As concessões das rodovias paranaenses é um tema que vem sendo muito discutido nos últimos meses, dividindo opiniões sobre a questão. O novo modelo foi apresentado extraoficialmente no mês de agosto e promete diminuir os valores das tarifas de pedágio, além de apresentar algumas mudanças no formato de disputa pelos lotes. Ao meu […]
