ANEEL diz que distribuidoras deveriam recorrer à RTE em vez de pedir o adiamento de pagamentos
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, e o diretor do órgão regulador Efrain Cruz recomendaram à Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) que oriente as suas associadas a utilizarem o mecanismo de RTE (Revisões Tarifárias Extraordinárias) para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, em […]
iNFRADebate: Sanção da BR do Mar estimulará investimentos na indústria naval e benefícios à infraestrutura brasileira
Mariana Carvalho* A célere apreciação do projeto de lei que institui o programa BR do Mar (PL 4.199/2020), que retornou do Senado em 25 de novembro e foi aprovado pelos deputados na última semana, antes mesmo da finalização de outras proposições importantes, evidencia a urgência de um programa de estímulo ao transporte por cabotagem para […]
Ministério da Infraestrutura autoriza Rumo e VLI a construir ferrovias privadas em uma mesma área
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura concedeu à Rumo e à VLI autorizações para exploração indireta do serviço de transporte ferroviário em estrada de ferro entre os municípios de Água Boa (MT) e Lucas do Rio Verde (MT). Os extratos dos contratos foram publicados no DOU (Diário Oficial da União) do dia 31 de dezembro de 2021. Com isso, […]
iNFRADebate: Preservação da segurança jurídica pela ANEEL – Aplicação da REN 905/2020 para acréscimos de escopo em concessões de transmissão
Cesar Pereira* Introdução Em 14 de dezembro de 2021, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu o julgamento do processo nº 48500.002828/2021-21, que dizia respeito à inclusão de um segundo banco de reatores de barra na Subestação Silvânia. A STE (Silvânia Transmissora de Energia S/A) havia firmado o Contrato de Concessão nº […]
iNFRADebate: A BR do Mar em águas turbulentas – avanços de infraestrutura pelo transporte naval
Gabriel Dantas Maia*, Flávio Marques Prol** e Vinicius Marques de Carvalho*** Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo conhecido como “BR do Mar” (PL 4.199/2020), que agora segue para sanção presidencial. O programa tem por foco estimular o transporte de cabotagem no litoral brasileiro – realizado entre portos ou […]
Emenda Constitucional 113: A utilização de créditos líquidos existentes com Poder Concedente para o pagamento de outorgas em licitações
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* No dia 09 de dezembro de 2021 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113 (“EC 113”), que altera a Constituição Federal para estabelecer o novo regime de pagamento de precatórios, modificar normas relativas ao novo regime fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. A EC 113 trouxe, […]
Plataforma de Projetos e Livro Azul da Infraestrutura foram destaques da Abdib Experience 2021
da Agência iNFRA O primeiro dia de atividades do Abdib Experience 2021, realizado na última semana, ficou marcado pelo lançamento de duas importantes iniciativas: a Plataforma de Projetos e o Livro Azul da Infraestrutura Edição 2021. Ambos podem ser acessados nos respectivos links. A plataforma digital é uma base de dados online, constantemente atualizada com as oportunidades de investimentos em projetos […]
“País precisa de mecanismos para controlar a volatilidade dos combustíveis”, diz ministro
Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que tem dito “com clareza”, há mais de dois anos: “Um país como o Brasil precisa ter mecanismos para controlar a volatilidade do preço dos combustíveis”. Em entrevista à Agência iNFRA, Bento Albuquerque explicou que apoia a criação de um fundo de […]
Rota do Oeste, concessionária da BR-163/MT, entra com pedido de devolução amigável
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Rota do Oeste, empresa controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), entrou na última quinta-feira (9) com pedido para ingressar no processo de devolução amigável da concessão da BR-163/MT, administrada por ela desde 2014, para fins de relicitação. Inadimplente com as obrigações de investimentos do contrato, que determinava a duplicação de toda […]
iNFRADebate: Infraestrutura – avaliar ex post para melhorar
Gustavo Ene* e Rodolfo Benevenuto** Neste ano de 2021, dois acontecimentos históricos destacaram a importância da avaliação dos impactos de políticas públicas: a promulgação da Emenda Constitucional 109 e o Prêmio Nobel em Economia. Em março, a partir da promulgação da EC-109/2021, a avaliação de impacto (ex post) das políticas públicas passou a ser uma […]
