Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A proposta em análise pelo Ministério da Infraestrutura de propor por decreto que aeroportos privados possam operar voos comerciais visa prioritariamente à redução de custos das empresas aéreas. É o que afirmou o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, à Agência iNFRA.
A proposta, segundo ele, está em discussão no governo, sem pressa para ser publicada. A ideia é propor que, num prazo de três a cinco anos após sua publicação, ainda em definição, os aeroportos privados possam permitir que a aviação comercial se utilize das instalações. Hoje só é permitida a aviação executiva.
Mas, para um tipo de operação, a autorização deve ser imediata. É o chamado alternado, que é o aeroporto que todos os voos têm que informar que vão utilizar caso sejam impedidos por qualquer condição de pousar na unidade para a qual estavam programados.
Para isso, o avião tem que levar combustível suficiente para que seja possível fazer o pouso nessa unidade, ainda que não precise utilizá-lo. Carregando mais combustível, o avião consome mais e os custos de operação ficam maiores. E quando, de fato, precisam alternar a rota, o consumo é maior ainda.
Segundo Glanzmann, a expectativa real do governo é que existam operações privadas apenas no que é chamado de terminal São Paulo nos próximos anos, que reúne os aeroportos públicos da região metropolitana do estado (Congonhas, Guarulhos e Viracopos). Para o restante do país, ele vê baixa viabilidade econômica.
Entre os aeroportos da terminal São Paulo, está um privado já em operação, o Aeroporto Catarina. E um antigo projeto que a CCR tem intenção de construir, denominado Nasp (Novo Aeroporto de São Paulo), para o qual o secretário avalia ser necessária uma década para iniciar as operações.
Glanzmann destaca que, com a autorização, o Catarina, caso a empresa deseje fazer isso, poderia ser uma opção de alternado dentro da terminal São Paulo, o que teria a capacidade de reduzir o consumo de algumas aeronaves. O combustível é o maior custo das empresas aéreas no Brasil.
Benefícios
Ruy Amparo, diretor de operações da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), explicou que a opção de ter mais alternado com a operação privada é um primeiro benefício de um possível decreto de autorização.
No entanto, ele alertou que há uma regra que define a necessidade de que o avião não possa declarar um alternado a menos de 100 milhas de distância, o que impediria o Catarina de ser o alternado para voos de Congonhas, por exemplo.
Mas, segundo ele, nos casos de restrição real, o piloto pode pedir para pousar em uma unidade que não é a declarada e, se isso for permitido, haverá economia real de gasto de combustível, nesses casos. Para ele, quanto mais opções de alternado, menos gastos das empresas aéreas.
Charter e fretamento
O segundo benefício, de acordo com o diretor da associação, seria uma maior possibilidade de chegada de empresas low cost no Brasil. Amparo lembrou que, em vários lugares do mundo, as empresas low cost operam em aeroportos de menor porte, com custos menores. Ele classificou o movimento como benéfico para o país.
Ronei Glanzmann lembrou ainda que também está em discussão a ideia de liberar imediatamente os aeroportos privados para fazerem voos charter e de fretamento, como forma de incentivar esse tipo de aviação no país.
Reequilíbrios
O secretário disse ainda que não vê como preocupação possíveis pedidos de reequilíbrio de atuais concessionárias de aeroportos, caso a medida seja implementada. Ele afirmou que as concessionárias vão poder fazer seus pedidos, mas não têm a garantia de que vão ser reequilibradas.
As concessionárias, segundo o Glanzmann, terão que provar que perderam voos para a unidade privada e que aquele voo seria dela de forma inconteste.
“Pessoalmente, eu acho que não dá [direito ao reequilíbrio]. Mas pode ser reequilibrado e vamos analisar. Agora, vamos deixar de fazer o processo [de abertura] por causa disso? não”, defendeu o secretário.
