Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura está com conversas abertas com bancos de varejo para que eles possam criar produtos voltados para caminhoneiros, utilizando-se das ferramentas que vão ser criadas com a regulamentação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte).

O documento eletrônico foi criado por meio da Medida Provisória 1.051, que está em tramitação no Congresso desde maio. A intenção é unificar todos os documentos necessários de transportes em uma única permissão, eletrônica, e também ser uma espécie de meio de pagamento oficial para caminhoneiros autônomos. 

A defesa do governo é que o sistema reduzirá a burocracia e os custos de fiscalização, além de ampliar as possibilidades de negociação entre caminhoneiros autônomos e embarcadores, que são os donos das cargas.

Entre documentos fiscais e as autorizações necessárias ao transporte de carga, como para transporte de cargas vivas, ou o registro do frete, por exemplo, o ministério identificou cerca de 90 documentos que podem ser solicitados aos caminhoneiros durante uma viagem. A ideia é que todos os documentos federais para transporte, 40 deles só da própria pasta da Infraestrutura, sejam unificados num só, nas duas primeiras etapas de implantação, que vão até o ano de 2023.

Segundo Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura e que lidera o projeto desde seu início, a procura dos bancos decorre da simplificação que o DT-e vai gerar para o sistema de pagamento aos caminhoneiros autônomos. Entre as instituições que já procuraram o ministério está o BRB (Banco de Brasília), que está com propostas avançadas para produtos nesse setor, e o Banco do Brasil.

Intermediação
Por causa da grande quantidade de documentos atualmente necessária para que os caminhoneiros possam transitar, surgiu um mercado de intermediação entre autônomos e embarcadores, ou donos de cargas. Esse mercado de intermediação é feito por empresas especializadas ou algumas transportadoras.

A MP do DT-e pretende que essa função de regularização do transporte possa ser feita também pelos embarcadores e pelos próprios autônomos, por meio de cooperativas. Segundo ele, no mercado atual, os caminhoneiros autônomos são os mais prejudicados.

Na estimativa feita pelo ministério, os caminhoneiros acabam recebendo em média 13% do que é pago pelos embarcadores. Do restante, 47% fica para pagar custos do transportador e 40%, com os atravessadores.

“A gente sabe que a intermediação tem custos, mas não acreditamos que seja isso. O que desejamos é que tenha transparência e concorrência nesse setor”, disse o secretário, informando que isso está incentivando a entrada do setor financeiro no processo de pagamento do transporte.

“Eles agora estão observando que podem oferecer esse meio de pagamento, que tem business. São mais de 2 milhões de caminhoneiros que eles podem incorporar ao sistema, oferecendo outros produtos e serviços”, afirmou o secretário.

Carta frete
A bancarização dos caminhoneiros autônomos é uma das apostas do governo nesse projeto. A ideia é que isso reduza custos que eles têm nas estradas e acabe de vez com uma prática que é proibida, mas segue acontecendo, a chamada carta frete.

Nesse modelo de pagamento, os autônomos recebem os recursos num meio de pagamento que só pode ser usado em alguns lugares previamente especificados, muitas vezes com custos mais elevados que para quem paga em moeda ou cartão, por exemplo.

Negociação para unificar também documentos fiscais segue, diz secretário
Para que o projeto do DT-e fique de pé, é necessário aprovar a MP, que tem enfrentado resistência na tramitação. Os primeiros 60 dias da MP vencem em 17 de julho e ela pode ser prorrogada por mais 60 dias. Segundo Marcelo Sampaio, a reação era esperada, e, por isso, a proposta de execução do DT-e prevê uma transição longa, de pelo menos três anos.

No momento, segundo Sampaio, o governo trabalha para combater fake news contra o projeto, como a que diz que o DT-e vai ser um documento a mais, sem acabar com outros, ou a que os caminhoneiros vão perder a privacidade. 

Há também, segundo Sampaio, uma boa coordenação com o relator da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que está próximo de apresentar seu relatório, e que também tem sido fundamental para que o projeto possa ser levado para o plenário.

“O relator tem trabalhado muito, em conjunto conosco, pedindo informações para poder basear seu relatório”, informou o secretário-executivo, afirmando que o governo já apresentou ao relator com quais emendas tem concordância.

Modelo aberto
Além disso, o governo prepara o modelo em que vai ser possível aos usuários fazer a entrada de dados para receber o DT-e. Segundo Mariana Pescatori, diretora do ministério que está à frente do projeto, as empresas vão poder usar programas próprios para fazer a entrada de dados.

Os dados enviados pelos usuários passarão por uma checagem dentro dos sistemas do governo. É aí que será emitido o DT-e, que, segundo Pescatori, passa a ser o documento que será utilizado para fiscalizar os transportadores.

De acordo com ela, a proposta é que o documento eletrônico possa ser emitido ainda que existam pendências, que serão apontadas no documento, mas que não vão impedir o caminhoneiro de transportar.

A forma como será possível fiscalizar é considerada um dos principais ganhos do sistema, já que será possível identificar os caminhões que tenham maiores problemas. A ideia é que pórticos ao longo das estradas possam identificar automaticamente os dados do DT-e e comunicar à fiscalização sobre irregularidades.

Documentos fiscais
Outra resistência a ser vencida, segundo Marcelo Sampaio, é em relação aos documentos fiscais dos estados, considerados fundamentais para efetivamente reduzir a burocracia e racionalizar a fiscalização. Segundo ele, a MP não obriga os estados a aderirem, mas já há pelo menos seis estados que conversam com o governo federal para entrar no sistema.

O Confaz, que é o órgão que reúne as secretarias de fazenda dos estados, também tem um projeto de unificação dos documentos fiscais. Segundo Sampaio, houve uma tentativa em reuniões de que os documentos não fiscais fossem agregados a eles, mas elas não avançaram e, por isso, o governo federal decidiu criar o DT-e por MP.

O secretário afirmou que a ideia do governo segue sendo a de fazer uma unificação dos sistemas, mas, se ao final não for possível, podem ficar dois documentos.

“O que já vai ser um luxo. Para quem tinha 90 ter dois”, disse Sampaio.