CI do Senado aprova projeto que dá à ANP acesso a notas fiscais
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 109/2025, que permite à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) acessar notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas da cadeia de combustíveis para fins de fiscalização e regulação do setor. […]
ANTT reforça fiscalização de rodovias diante de El Niño intenso
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reforçou a atuação preventiva nas rodovias federais concedidas diante da previsão de um El Niño de forte intensidade no segundo semestre de 2026. A estratégia envolve fiscalização, monitoramento das concessionárias e mecanismos regulatórios para adaptar a infraestrutura e reduzir os impactos de eventos climáticos extremos. […]
ANP: STJ anula decisão do TRF-1 e reabilita diretores em processos da Refit
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, decidiu que os diretores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Pietro Mendes e Symone Araújo podem voltar a participar de processos envolvendo a refinaria Refit. O ministro suspendeu um acórdão da 11ª turma do TRF-1 (Tribunal Regional […]
Agências fracas custam caro ao Brasil
Eric Brasil* A discussão sobre orçamento expõe um problema maior: sem autonomia e capacidade técnica, a regulação deixa de reduzir riscos e passa a produzi-los. O debate sobre o Veto Presidencial nº 51/2025, que manteve a possibilidade de contingenciamento de despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras, recoloca em pauta uma discussão maior do […]
Relatório da ANA aponta 213 barragens prioritárias e déficit de fiscais
da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) identificou 213 barragens prioritárias que demandam maior atenção em termos de segurança em 19 estados e no Distrito Federal, segundo o RSB (Relatório de Segurança de Barragens) 2026, divulgado nesta sexta-feira (3). O levantamento também aponta redução de 6% no número de profissionais […]
ANTT lança segunda temporada de série sobre fiscalização
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou a segunda temporada de sua série documental sobre o combate ao transporte clandestino de passageiros. Intitulada “Operação Marginal”, a nova fase acompanha fiscalizações realizadas na Marginal Tietê, em São Paulo, mostrando os bastidores das operações, abordagens a veículos irregulares e o trabalho de inteligência […]
Abesata adere a manifesto por autonomia das reguladoras
da Agência iNFRA A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) aderiu a um manifesto assinado por mais de 40 entidades setoriais em defesa da autonomia das agências reguladoras federais e pela derrubada do Veto Presidencial 51/2025. O grupo argumenta que a manutenção do veto permite o contingenciamento de recursos das […]
TCESP fiscaliza gestão de resíduos sólidos em 203 municípios paulistas
da Agência iNFRA O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, voltada à gestão de resíduos sólidos. A operação mobiliza 217 servidores e ocorre simultaneamente em 203 municípios paulistas. A ação objetiva avaliar aspectos relacionados à governança, planejamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, […]
ANTAQ cria etapa de acordo para denúncias sobre contêineres
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou portaria que torna obrigatória uma etapa de tentativa de acordo entre as partes em denúncias relacionadas a cobranças indevidas na logística de contêineres antes da abertura de processos fiscalizatórios. Pela nova sistemática, após o recebimento da denúncia, as partes serão notificadas para buscar uma […]
Entidades pedem derrubada de veto sobre orçamento das agências
da Agência iNFRA Um grupo de 47 entidades empresariais e setoriais lançou um manifesto em defesa da derrubada do Veto Presidencial 51/2025, que mantém a possibilidade de contingenciamento dos recursos destinados às atividades de regulação e fiscalização das agências reguladoras. No documento, as entidades afirmam que a sujeição dessas verbas a cortes orçamentários compromete a […]
