BNDES deve voltar a financiar infraestrutura de transmissão elétrica, diz Abrate

Roberto Rockmann*

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá voltar a financiar a infraestrutura de transmissão de energia elétrica, segundo o presidente da Abrate (Associação Brasileira das Transmissoras de Energia Elétrica), Mario Miranda, que recebeu a sinalização recentemente do banco de fomento. Isso ocorre diante da mudança de paradigma dos leilões do setor. Apenas nesse ano os dois leilões deverão movimentar R$ 36 bilhões, valor recorde anual.
 
A decisão também coincide com um cenário de crédito privado que combina custos maiores, prazos menores e investidores mais avessos ao risco. As RJ (Recuperações Judiciais) das Lojas Americanas e Light trouxeram aumento do custo de capital e desconfiança em relação às debêntures por parte dos credores, e seus reflexos estão sendo acompanhados de perto pelo setor.
 
Nas conversas com o BNDES, o setor também discute formas de aumentar o fluxo de caixa para construtoras e montadoras de linhas de transmissão. Hoje as epcistas, empreiteiras que entregam as obras, são um dos maiores gargalos do segmento. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Agência iNFRA: 
 
Agência iNFRA – O setor está preparado para a mudança de paradigma dos leilões de transmissão, que envolverão números recordes entre esse ano e 2025?
Mario Miranda – Falávamos de leilões anuais de cerca de R$ 15 bilhões. Só nesse ano, deverão ser R$ 36 bilhões. Fizemos um estudo para identificar eventuais gargalos e os desafios em mão de obra, capital, fornecedores e construtoras. Enviamos para o governo.
 
Estive semana passada com os fabricantes de equipamentos apresentando os investimentos a serem feitos e indicando que eles se preparem para os desafios. A indicação deles é que estão preparados. Abrimos grupos de trabalho inclusive com participação do Ministério de Minas e Energia com olhares além da questão industrial. Na questão financeira, temos uma notícia: o BNDES vai voltar a financiar a infraestrutura de transmissão.
 
A presença do BNDES é importante em um momento em que o crédito está mais caro?
O BNDES esteve ausente e agora deram sinalização de que estarão de volta. Nós tínhamos uma preocupação grande com crédito porque parte do financiamento é feito com debêntures, com destaque às incentivadas (que concedem isenção de cobrança de imposto sobre o ganho de capital para investidores pessoas físicas).
 
Tivemos no início do ano a Recuperação Judicial da Lojas Americanas, que causou problemas em muitos investidores de debêntures.
 
Agora temos a questão da Light, que está desde a semana passada com novo Conselho de Administração. As notícias são de que ela quer só quer pagar 60% do valor de face da dívida e oferecer os restantes 40% em composição acionária. Isso pode trazer alguma dificuldade ou alguma perturbação nesse mercado financeiro. Nós estamos acompanhando para verificar se fica tudo bem equacionado.
 
Um outro ponto de preocupação entre transmissoras são os Epcistas, empreiteiros que entregram as obras. Como está se trabalhando para resolver esse gargalo?
Nós tivemos um grande problema nos últimos anos: perdemos as grandes empreiteiras no Brasil, fruto das ações judiciais de um passado muito recente que penalizou o CNPJ em detrimento do CPF.
 
Então, as grandes empreiteiras desapareceram. A pandemia elevou os custos. Essas empresas foram atingidas em seu fluxo de caixa. Muitas quebraram. Estamos conversando com o BNDES nessa questão de financiamento sobre ele aumentar a capacidade de financiamento de fluxo de caixa das construtoras e montadoras, que é o maior problema que elas têm.
 
Por outro lado, há como essas empreiteiras dar um recebível, uma garantia muito firme, que é o recebimento das próprias transmissoras que vão pagar a epcista. Agora o universo dessas empresas está limitado mesmo. É um grande desafio devido ao grande pacote de vários projetos simultaneamente.
 
O leilão de 30 junho trouxe uma surpresa, a participação de um consórcio sem histórico na área e que deu um lance vitorioso agressivo. A participação desse consórcio está em fase de habilitação final pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O leilão precisa de mudanças?
É razoável supor que precisamos aperfeiçoar o ambiente do edital para evitar especuladores, que nós imaginávamos que muitos deles já estavam tinham sido afastados. Nos leilões da rede básica, a ANEEL teve que remover vários lotes concedidos, porque a empresa entrou para especular, ganhando o lote para poder vender imediatamente depois da vitória.
 
Foram tomadas providências: somente depois que obtiver a licença de operação é que você pode fazer a transferência societária daquela concessão para evitar utilizar a prestação de serviço público como elemento de especulação. Houve uma boa evolução nesse sentido. É possível agora aperfeiçoar na questão de garantias, quando se vai fazer o lance do leilão, se podem ofertar garantias bem mais fortes.
 
A Lei 14.120/2021, que criou a chamada corrida do ouro das renováveis, aumentou a inadimplência no setor de transmissão. Há poucas semanas, a ANEEL divulgou uma resolução de “perdão” para projetos cujos empreendedores possam devolver as outorgas sem penalidades. O assunto está resolvido?
Continua a preocupação. Porém, a solução está no bom caminho. O setor atrai, como investidores, fundos de pensão brasileiros e internacionais por apresentar receita previamente definida, regra definida, prazo definido e inadimplência baixa, inferior a 0,2%, mas esse número estava escalando por conta desse problema.
 
A ANEEL instaurou rapidamente consulta pública sobre o tema. Era até para ter uma segunda fase de consulta, mas celeremente já se eliminou essa possibilidade. Mas tem de ter uma outra consulta com uma outra motivação: a exigência de garantia desde o início do processo, ou seja, não é somente depois de entrar em operação comercial, não, que tem de ser exigida a garantia do projeto.
 
Por isso a preocupação sobre o tema continua?
Esse modelo tem que ser algo mais bem trabalhado e com garantia firme que seja executável. Tem que ser feito sob uma garantia firme, uma garantia que você possa executá-la, não uma garantia escrita somente no papel que depois, quando você vai executá-la, criam-se confusões judiciais, fica um ambiente de desconfiança.
 
Nós precisamos ter um ambiente de segurança jurídica, inclusive para questionar essa garantia. O ONS (Operador Nacional do Sistema) fez uma consulta pública rápida já encerrada sobre o assunto e encaminhou os resultados. Agora, a ANEEL está abrindo um processo sobre essas questões que precisam ser desenvolvidas. Os agentes usuários da transmissão têm que demonstrar a inequívoca vontade de se conectar dentro de um determinado prazo e garantia que ele vai acessar.
 
Assinam-se todos os contratos e as coisas funcionam normalmente. Lembre-se de que é o ONS, em nome das transmissoras, quem assina todos os contratos de transmissão. Não pode isso derivar nenhum risco para nós. E nós entendemos que não tem que ser a transmissora a responsável por cobrar os eventuais atrasos ou inadimplências perante o sistema de transmissão.
 
Além dos leilões, há um outro ponto importante no setor: a modernização das linhas de transmissão, com destaque para equipamentos nas regiões Sul e Sudeste. Estudo de 2018 do ONS concluiu que existem 96.740 equipamentos com vida útil regulatória até 2024 (isso não quer dizer que eles terão de ser substituídos até a data, mas serão equipamentos completamente depreciados). A indústria terá capacidade de atender à essa frente também, com tantos leilões?
Isso também fez parte do eu apresentei semana passada na Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Além dos leilões anuais, nós temos que colocar alguns temperos a mais: R$ 6 bilhões anuais em reforços e R$ 3 bilhões em melhorias. Há demanda para a indústria. As transmissoras terão tanto projetos novos quanto novas obras de linhas já implementadas.
 
Licenciamento ambiental é outro ponto que preocupa em relação aos leilões?
Um grupo de trabalho que criamos é sobre esse ponto, foi construído com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Nós queremos estreitar o relacionamento, porque licenciamento ambiental de linha de transmissão não é gerador de poluição. Nós somos bem menos problemáticos que as demais áreas. Se nós estabelecemos uma plataforma e fizermos um banco de dados unificado, fica mais fácil para todos.

O Ibama está trabalhando no novo ciclo de planejamento e já avaliou como vai enfrentar o licenciamento destas obras advindas dos leilões desse ano. Pois bem, para você ter noção, o Ibama está com 80 processos de licenciamento de todas as áreas de infraestrutura numa unidade que tem poucos técnicos de excelente qualidade. Ele tem um quadro técnico que precisa ser recomposto para ações de licenciamento prévio, de licença de instalação, de licença de operação, que exigem presença local.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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