Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem expectativa de fechar mais de R$ 15 bilhões em financiamentos neste ano usando os novos instrumentos voltados a projetos de infraestrutura. Os três novos produtos do banco de fomento, entre eles o mini-perm, já estão sendo incluídos em operações com estruturação em andamento e garantem mais segurança às empresas que contratam investimentos no momento em que a taxa de juros no país está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006.
Em discussão desde janeiro, o Pefi (Pacote de Estabilização de Funding para Infraestrutura) bebeu da fonte de experiências internacionais que foram adaptadas ao cenário brasileiro, no qual o mercado de capitais ainda é muito volátil, o que exige maior garantia pela instituição de fomento. O conceito “fundamental” é alavancar os recursos do BNDES ao trazer o mercado para as estruturações e possibilitar que o tomador do crédito tenha flexibilidade de reprecificar o custo de seu financiamento quando o juro estiver mais baixo.
A explicação é da diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, e do superintendente da Área de Infraestrutura do banco, Felipe Borim Villen, em entrevista à Agência iNFRA sobre os lançamentos. “Com os juros altos, começou um movimento de postergação de investimento e também de os projetos procurarem funding de curto prazo, o que pode ser muito complicado porque a empresa pode ter dificuldades de se realavancar”, explicou Borim sobre a motivação do banco.
Segundo eles, as inovações “não vão parar” e mais novidades devem ser anunciadas nas próximas semanas. “O BNDES está inovando para poder financiar tudo que está sendo concedido. Ministério dos Transportes está sendo muito eficiente na estruturação de leilões de rodovia. Claro que, se tiver mercado, queremos que o cliente acesse o mercado, porque nosso balanço não é infinito. Mas com o mercado de capitais ele vai contar lá na frente se a janela estiver aberta. Com o BNDES, ele pode contar sempre”, afirmou Costa.
Imposto nas debêntures
As debêntures incentivadas, que permitem às companhias de infraestrutura captar recursos no mercado para financiar seus projetos, têm ligação direta com os novos produtos. Atualmente, o Congresso debate uma proposta do governo, enviada pela MP (Medida Provisória) 1.303, que acaba a partir de 2026 com a isenção do título para o investidor pessoa física e tem outras repercussões tributárias, preocupando as empresas do setor.
Sobre o tema, a diretora diz que o banco está “relativamente tranquilo” porque há, segundo ela, um debate “muito racional” com o governo, o Legislativo e os ministérios sobre a importância do instrumento. “Eu não posso afirmar, mas estou segura de que a discussão é construtiva e a debênture incentivada vai continuar sendo um instrumento importante”, respondeu Costa. No final do primeiro semestre, a carteira de debêntures do banco estava em R$ 39,9 bilhões.
Parte do receio do mercado de infraestrutura sobre a mudança nas debêntures é de que o funding do BNDES volte a ficar pressionado, num momento em que a necessidade de investimento privado é muito grande diante de vários novos projetos de concessão. Borim e Costa sinalizam que manter e ampliar a participação do mercado de capitais no financiamento do setor igualmente é uma preocupação do banco, que tentou dar respostas também nesses novos produtos.
“Todos os produtos são construídos exigindo uma participação relevante de mercado, que alavanca o nosso balanço. Superimportante num cenário em que a necessidade de investimento é muito grande”, disse o superintendente de Infraestrutura, explicando também que as três novidades poderão ser usados de maneira complementar dentro dos projetos.
Mini-perm
Um desses produtos tenta equacionar o funding de projetos de longo prazo por meio da contratação concomitante de dois instrumentos: o mini-perm, que é um financiamento de até cinco anos (modalidade Mini-Perm), e a chamada “garantia firme” de longo prazo de subscrição de debêntures. Ela é válida para o vencimento do mini-perm e garante o equacionamento completo do funding com taxa pré-definida.
Com dotação orçamentária de R$ 10 bilhões no BNDES, o mini-perm é um instrumento já usado fora do país, indicado para dar liquidez à fase inicial de projetos de infraestrutura e não amarrar o financiamento, no longo prazo, a uma única taxa. Por isso, ele permite que, no meio do empreendimento, o cliente consiga realavancar o projeto caso a taxa de juros caia.
A diferença para o mini-perm usado lá fora é que, no BNDES, o produto é acompanhado de uma garantia de taxa máxima que o projeto pode ter no refinanciamento. Assim, no vencimento, a empresa terá opção de exercer essa garantia ou ir a mercado, com ou sem o BNDES, para aproveitar caso as condições estejam melhor do que quando ele contratou o empréstimo.
A garantia no take out foi pensada para reduzir o risco do projeto devido à volatilidade do mercado de capitais no Brasil. “Com isso, elimina o risco para o funding do projeto. Cumpre o papel de estimular o mercado de capitais, e caso o mercado não esteja muito líquido no momento de o cliente buscar o take out, ele pode contar com o BNDES”, afirmou a diretora Luciana Costa, segundo quem o mercado olha o produto com “bons olhos”. “Na realancavegem, a gente estimula que o mercado venha conosco”, disse.
Taxa Flexível e pré-anuência
Os outros dois produtos são semelhantes. No custo flexível, no momento da liberação do recurso, o cliente pode optar pelo custo financeiro pactuado na contratação, referenciado na TLP do momento, ou o custo financeiro vigente no momento da liberação, referenciado em IPCA. Nesse caso, o tomador pode cancelar esse subcrédito, mas a troca será por outro do próprio BNDES. A dotação orçamentária é de R$ 5 bilhões.
Já no instrumento de pré-anuência, o cancelamento do subcrédito dá lugar a uma nova emissão de debêntures. Com dois anos da contratação, a empresa poderá fazer essa operação para substituir integralmente ou parcialmente o crédito ainda não desembolsado, mas a substituição é limitada à 60% do valor total financiado. O valor mínimo de cada substituição deve ser equivalente a 40% do volume total passível de troca originalmente pactuado.
“Os dois produtos não são para desembolso imediato, é para um desembolso futuro”, explicou Borim.
Por ora, os produtos têm prazo de contratação até o fim de 2026 (a do custo flexível até 3 de abril de 2027), mas a expectativa é de que os instrumentos se tornem perenes. “Vão dar muita segurança para os investidores que entrarem. A grande mensagem é que eles geram upside para o cliente num cenário de queda de taxa de juros”, disse Costa, para quem o pacote é parte da estratégia de tornar o BNDES um espaço de inovação financeira.
“O banco não coordenava operações de mercado de capitais quando chegamos. Depois aprovamos as debêntures faseadas, onde subscrevemos debêntures de longo prazo e se integraliza de acordo com a evolução do capex”, lembrou a diretora de Infraestrutura.
