Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
As cargas apreendidas pela Receita Federal em dois navios na costa brasileira, uma no Porto do Rio de Janeiro e outro na altura do Espírito Santo, foram declaradas como óleo condensado, corrente de hidrocarboneto que pode originar diesel. Segundo fontes a par das investigações, o produto tinha como destinação final a Refinaria de Manguinhos, da Refit, no Rio. Teria havido, inclusive, diligências na refinaria.
Oficialmente, segundo a Receita, a Operação “Cadeia de Carbono” mirou 11 alvos ainda não revelados em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba e Amapá.
Procurada, a Refit diz que “sempre esteve alinhada ao compromisso de elevar a qualidade dos combustíveis no Brasil. Essa dedicação se traduz em rigor e compliance ao longo da cadeia, assegurando qualidade em estrita conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo”.
“A Refit declara seus resultados com transparência, emite regularmente suas notas fiscais e questiona legitimamente na Justiça a cobrança de tributos que considera inconstitucional. A Refit está sempre à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários”, continuou a empresa.
Em entrevista coletiva realizada no fim da tarde desta sexta-feira (19), no Rio, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, evitou citar o nome de empresas e nomes de pessoas envolvidas, alegando proteção das investigações em curso e o fato de que o órgão ainda não confirmou se a natureza e o volume do produto batem com os declarados ao órgão, o que ainda estaria em verificação. As apreensões, informou, aconteceram no início da tarde.
Barreirinhas se limitou a confirmar que, antes de serem enviadas ao Rio, ambas as cargas foram desembaraçadas em Alagoas e que seu valor total estimado era de R$ 240 milhões. Segundo o secretário, nesta estapa das investigações, a Receita está focada no crime de “interposição fraudulenta”, a prática de esconder os verdadeiros responsáveis pela importação de cargas com intuito de transgredir o recolhimento de impostos ou alguma obrigação operacional. Para tanto, seriam usadas empresas sem estrutura física e financeira que façam jus às cargas adquiridas, como as trazidas em navios com capacidade para até 50 milhões de litros.
“Não estamos tratando só de evasão tributária aqui, mas de algo ainda mais grave, que é a ocultação de quem está por trás do esquema criminoso. Estamos convictos que por trás desse tipo de crime tem grandes organizações criminosas com estruturas complexas, muitas vezes tendo os maiores devedores contumazes do Brasil por trás”, disse.
O secretário disse acreditar que as ações de hoje são somente a “ponta do iceberg” de um esquema maior. Ele falou ter elementos suficientes para que se chegue a pena de “perdimento” das cargas e que a Receita está em diálogo com o poder judiciário para evitar decisões liminares que impliquem em sua liberação, o que seria importante para quebrar o fluxo financeiro das organizações envolvidas.
Medidas mais amplas
Barreirinhas disse, ainda, que a Receita vai publicar uma instrução normativa com o intuito de endurecer o regramento aduaneiro, sobretudo no que diz respeito ao despacho à distância, ou seja, a possibilidade de desembaraçar a carga em um ponto distante do território e desembarcá-la em outro. Segundo o secretário, não há um problema tácito na prática, mas isso não deve ser mais permitido para movimentações e empresas consideradas suspeitas.
Outra medida, disse, será o aumento do rigor e exigência de licenciamento prévio para importadores que não sejam “contribuintes de alta conformidade” com a Receita Federal.
