Deputado Danilo Forte colhe assinaturas para PEC que atribui à Câmara fiscalização de reguladoras
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (União-CE) começou a colher assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atribui à Câmara dos Deputados a função de acompanhar e fiscalizar as agências reguladoras por meio das comissões temáticas. A proposta só poderá ser apresentada caso haja assinaturas de ao menos 171 parlamentares. O texto […]
ANEEL fiscalizará CCEE por operação com benefício 11 vezes menor que o previsto para o consumidor
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (29) que seja instaurada fiscalização na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sobre os trâmites realizados na operação de antecipação de recebíveis da Eletrobras, no modelo de securitização, autorizada pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024. O relator do processo, diretor […]
Opinião – Crise na relação governo-agências reguladoras: a evolução das estruturas de governança regulatória como meio de promoção da segurança jurídica
Milton Carvalho Gomes*, Waleska de Sousa Gurgel** e Silvia Machado Leão*** A recente crise institucional entre o governo federal e as agências reguladoras brasileiras, que resultou na solicitação presidencial à AGU (Advocacia-Geral da União) para estudar possíveis alterações no marco regulatório, abre uma janela de oportunidade singular para o aperfeiçoamento de nossa governança regulatória. Este […]
Ricardo Nunes chama Alexandre Silveira de “péssimo ministro” e diz que Lula poderia tirar Enel em “um minuto”
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Um dia depois de ter sido reeleito em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes voltou a cobrar nesta segunda-feira (28) que o governo federal faça uma intervenção na distribuidora de energia Enel. Ele chamou Alexandre Silveira de “péssimo ministro” e disse que, se o presidente Lula quiser, pode […]
Presidente da Vale diz esperar que acordo de renovação de ferrovias seja concluído em 2024
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou na última sexta-feira (25) que as tratativas de renovação das ferrovias EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), sob concessão da empresa, têm avançado e que a companhia espera resolver a discussão até o fim de 2024. […]
Chamamento público para devolução de trechos ferroviários deve começar por Minas, diz superintendente da ANTT
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Alessandro Baumgartner, que assumiu o cargo em junho, disse à Agência iNFRA que o chamamento público para devolução de trechos ferroviários deve ser iniciado por Minas Gerais. Pelo modelo, o Ministério dos Transportes levará ao mercado oferta para ver se realmente interessados […]
ANTT deve aprimorar seleção de participantes de sandbox regulatório, aponta CGU
da Agência iNFRA Auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a adoção de sandbox regulatório (ambiente de regulação experimental) nas agências reguladoras recomendou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplique mecanismos de aprimoramento na seleção de empresas participantes do processo. O objetivo é mitigar o risco de favorecimento indevido de algum agente ou setor econômico em detrimento de outros players […]
Opinião – Renovação ferroviária da FCA: para quem deseja pouco, quase nada pode ser uma coisa razoável
Bernardo Figueiredo* A renovação das concessões das ferrovias é o instrumento mais efetivo para alavancar investimentos na modernização e expansão da malha ferroviária brasileira. As renovações das ferrovias mais rentáveis tiveram resultados pífios e passam por um processo de repactuação liderado pelo Ministério dos Transportes, corroborando os diversos questionamentos sobre os valores de outorga oferecidos […]
Resolução da ANTT sobre Trip deturpa concorrência, avaliam empresas em ação judicial
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros, entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal em Brasília, na última segunda-feira (21), contestando a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que regulamentou o mercado de Trip (Transporte Rodoviário […]
TCU aprova solução consensual de Guarulhos e inclusão de aeroportos regionais em concessões
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (23), por unanimidade, o acordo de solução consensual para controvérsias enfrentadas no contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP). A decisão na íntegra pode ser lida aqui. De acordo com a decisão, foi permitido um reequilíbrio econômico-financeiro contratual no valor […]
