Reequilíbrios da Covid nos aeroportos garantiram novos leilões no Brasil
da Agência iNFRA A 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos, realizada no meio da pandemia de Covid em 2021, só teve interessados porque o governo federal agiu de forma rápida e eficiente para reequilibrar os contratos de concessão do setor e garantir que eles seguissem mesmo com a crise causada pela epidemia. A informação foi dada pelo Manager da Vinci Airports, Thierry Besse, em sua apresentação no evento […]
iNFRADebate: Não ao esvaziamento das agências reguladoras
As agências reguladoras são como “bolsões de eficiência”, necessários para a implementação de políticas públicas. São a garantia de que não haverá quebra de contrato por parte dos governos futuros. O surgimento das agências reguladoras no Brasil está intimamente ligado ao processo de reforma do Estado, implementado a partir de 1990. Diante do esgotamento da […]
Análise: legislativo aumenta pressão sobre a Aneel com mais um PDL sustando a regulamentação de GD
Roberto Rockmann* Cresce ainda mais a pressão no Legislativo para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) altere regras das recentes resoluções que tratam da GD (Geração Distribuída) Solar. Menos de uma semana depois de a Câmara ter recebido o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 59/2023 sobre o tema, mais um PDL foi protocolado. O PDL 65/2023, […]
Ministro da Casa Civil critica outorgas no saneamento e diz que vai rever papel da ANA
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai rever o papel da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) no setor de saneamento, retirando da agência o papel de fazer normas de referência que devem ser seguidas por outras agências subnacionais. “A ANA não é […]
ANEEL diz, via AGU, que não tem como cumprir determinação judicial sobre PLD porque há “vácuo regulatório”
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A indefinição em relação às regras de fixação do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) mínimo continua, e existem dúvidas sobre como o regulador irá tratar a questão. Cresce a expectativa entre agentes de que uma consulta pública sobre o assunto ganhe espaço na agenda em breve. […]
Fazenda trabalha no PL de debêntures e em fundo de PPP para projetos de infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A aprovação do PL de Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020) e um grupo de iniciativas para incentivar parcerias com a iniciativa privada no modelo de PPP (Parceria Público Privada) são temas urgentes que estão sendo trabalhados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda para ampliar os investimentos no setor. De acordo com a subsecretária de Regulação e Concorrência da secretaria, Ana Patrizia Lira Ribeiro, entre as iniciativas está a avaliação […]
Emendas à MP que reestruturou o PPI pedem mais membros no conselho
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A maior parte das 22 emendas apresentadas à MP (Medida Provisória) 1.161/2023, que reestruturou a lei que criou o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), pede a inclusão de mais membros votantes no conselho do programa. O normativo determina que o ministro da Casa Civil presida o conselho e que sejam membros os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, dos Transportes, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Cidades e […]
Deputados protocolam projeto para sustar decisão da Aneel sobre GD solar
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Mais uma vez, o Legislativo se tornará fator de pressão para resolver discussões regulatórias. Os deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e José Neto (PP-GO) protocolaram o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 59/2023, disponível neste link, que susta os efeitos da Resolução Normativa 1.059 da ANEEL (Agência Nacional de […]
Solução para rodovias concedidas na 3ª etapa deve ser uma das prioridades da Infra S/A
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O diretor-presidente da Infra S/A, Jorge Bastos, falou a jornalistas que uma das prioridades apresentadas a ele pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, é encontrar uma solução para as rodovias concedidas na terceira etapa. “Nós precisamos encontrar soluções que sejam viáveis para que a gente consiga destravar as rodovias da terceira etapa. Essa é uma das grandes missões que o ministro nos deu”, informou Bastos, empossado na última quarta-feira (1). Ele […]
Juiz determina que ANEEL comprove mudança no PLD mínimo e acirra debate sobre preços
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A disputa judicial em relação à definição do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) mínimo ganhou mais um capítulo. Na quinta-feira passada (2) decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do SJDF, apontou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) comprove o efetivo cumprimento da […]
