Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O presidente da Eneva, Lino Cançado, criticou mudanças estudadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) no modelo de cobrança da tarifa de transporte de gás para termelétricas no contexto do próximo LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade). Segundo fontes, uma decisão da pasta a este respeito é o que falta para a publicação da minuta do edital do novo certame.
Segundo Cançado, há ilegalidade no procedimento que visa estabelecer um preço futuro para a tarifa de transporte, retirando-a da receita fixa e levando-a para a conta de luz. Isso, disse o executivo, pode levar a judicializações não só de empresas que se sintam prejudicadas no leilão, mas também de consumidores. Ele falou nesta quinta-feira (12) a jornalistas durante o Enase (Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico), que acontece no Rio de Janeiro.
“Qualquer agente que se sinta prejudicado, inclusive consumidor de energia elétrica, vai poder judicializar esse negócio. Vai se perguntar porque tem de pagar isso na conta de eletricidade, sendo que havia outros projetos mais competitivos, mas que não foram contratados porque esse custo foi tirado da competição. Então, o que a gente vê é mais um risco para o leilão”, disse Lino.
“Nós (Eneva) não pensamos em judicializar nada, mas você está abrindo uma possibilidade para qualquer consumidor grande de energia elétrica fazer isso”, continuou.
A Eneva é a empresa mais vocal contra a medida, conhecida no mercado por “pass through”. Por ter projetos de termelétricas ligadas à navios de GNL ou diretamente a poços de gás seco e, portanto, livres da tarifa de transporte da molécula, a Eneva perderia vantagem comparativa caso as regras mudem: no modelo atual, a empresa consegue oferecer preços menores que o de concorrentes ligados à malha de transporte de gás, que têm de incluir as tarifas em suas propostas para o leilão.
Por outro lado, transportadoras de gás e geradoras conectadas à sua malha defendem que a mudança vai trazer mais isonomia à licitação e reduzir o número de projetos à GNL, que tem preço mais volátil e estimulam a saída de geradores da malha de gasodutos. Uma consequência dessa evasão da malha é justamente o aumento do custo do transporte devido à lógica condominial dos gasodutos, em que a cobrança é proporcional ao número de usuários.
Defesa do modelo
Cançado também defendeu os modelos de projeto da Eneva (térmicas “em cima do poço” ou a GNL) porque garantem maior flexibilidade ao sistema e, também, porque tem custo de suprimento reduzido.
“Em um leilão de capacidade, o custo da solução de suprimento de gás, é muito maior do que o capex da usina. Você tem que ter uma solução de suprimento de gás totalmente flexível, onde eu produzo gás por quatro ou cinco horas do dia, interrompo e espero de novo para produzir”.
O executivo disse que esse tipo de solução não existe na malha de gasodutos, que usa a produção de gás associada ao petróleo, de caráter quase contínuo. Segundo ele, essa flexibilidade vem justamente de terminais de GNL ou dos reservatórios de gás seco, como são os da Eneva nas bacias do Parnaíba e do Amazonas.
