Joel de Menezes Niebuhr* e Cláudia Bonelli**
O agravamento das tensões geopolíticas envolvendo o Irã neste início de 2026 e o consequente risco de interrupção no Estreito de Ormuz provocaram um efeito cascata que transcende a diplomacia, atingindo diretamente o canteiro de obras e a prestação de serviços públicos no Brasil. Com o petróleo Brent e o diesel rompendo patamares históricos, o cenário expõe a fragilidade dos mecanismos tradicionais de atualização de preços.
É fundamental compreender, de saída, que o aumento dos combustíveis não é um problema estritamente setorial de transportes; trata-se de um choque sistêmico que reverbera em toda a cadeia produtiva nacional.
Quando o preço do diesel dispara, o impacto é imediato na logística de insumos básicos – do cimento ao aço –, encarecendo o frete de cada tonelada transportada para as obras de infraestrutura. Na construção pesada, o impacto é dobrado: além do frete, o combustível é o insumo direto para a operação de escavadeiras, pavimentadoras e caminhões fora de estrada.
No setor de saneamento, o custo de produtos químicos para tratamento e a logística de lodo sofrem pressão direta. Até mesmo em contratos de serviços que parecem distantes do óleo e gás, como o fornecimento de alimentação para presídios e hospitais ou a limpeza urbana, a alta dos combustíveis desequilibra a equação financeira de forma fatal. Setores como o de asfalto (CAP – Cimento Asfáltico de Petróleo) e polímeros sentem o golpe na veia, uma vez que o petróleo é a sua própria matéria-prima.
O cerne do problema reside no que classificamos como “Gap de Reconhecimento”: um abismo temporal e metodológico entre a realidade financeira do contratado e a inércia decisória do poder público. Enquanto o aumento dos custos é instantâneo e implacável, a resposta administrativa demanda meses de análises e laudos, gerando um descolamento financeiro que desidrata a liquidez do contratado em poucos dias.
O custo de transação, conceito clássico da análise econômica do direito, manifesta-se aqui na sua forma mais perversa. A ausência de respostas adequadas e, sobretudo, no tempo devido sobre as mais diversas questões contratuais não é um mero entrave burocrático, mas um fator decisivo que leva à paralisia da infraestrutura nacional. O contratado é obrigado a financiar o Estado, mantendo a execução do serviço com preços defasados enquanto aguarda uma decisão que pode nunca vir, ou vir tarde demais. Esse comportamento estimula a judicialização desenfreada.
Esse cenário de insegurança jurídica é um dos componentes centrais do “Custo Brasil”, afugentando os bons investidores, aqueles que prezam pelo compliance e pela governança. Quando o investidor percebe que a Administração é incapaz de reconhecer um fato notório – como um choque internacional de preços – e que ele ficará “preso” em um processo administrativo infinito, ele simplesmente retira seu capital ou eleva drasticamente o preço de sua proposta nas licitações para cobrir o risco da inércia estatal.
Dados oficiais do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Painel de Obras do Governo Federal indicam que o Brasil convive com mais de 14 mil obras paralisadas. O “Gap de Reconhecimento” é a patologia por trás de muitos desses esqueletos de concreto. A obra não para porque o asfalto acabou, mas porque subiu e a administração levou dois anos para decidir se pagaria a diferença, exaurindo o caixa da empresa no meio do caminho.
Para romper esse ciclo, é urgente a modernização contratual por meio da institucionalização de “gatilhos automáticos” de revisão em matrizes de riscos. É preciso substituir o exaustivo rito burocrático por critérios objetivos e paramétricos: se um insumo crítico oscila acima de um percentual pré-definido em janela curta, o reequilíbrio deve ser disparado de forma automática.
O Estado precisa entender que o tempo da economia não é o tempo do processo administrativo. Reduzir o “Gap de Reconhecimento” e os custos de transação é essencial para restabelecer a confiança, atrair investimentos de longo prazo e garantir que a infraestrutura do país não seja a próxima vítima das tensões no Oriente Médio.
*Joel de Menezes Niebuhr é sócio-fundador do Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e mestre em Direito pela UFSC. Também é autor de diversos livros sobre Direito Administrativo.
**Cláudia Bonelli sócia responsável pelo escritório de São Paulo do Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados e mestre em Direito Internacional pela Universität Osnabrück (Alemanha).
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
