Como dirigir uma licitação por meio da concessão por adesão?
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Mauricio Portugal Ribeiro* Com o nobre objetivo de disseminar a elaboração e celebração de contratos de concessão e PPP (parcerias público-privadas) para os estados e
A importância da imprensa e das agências reguladoras na proteção da sociedade: um breve olhar sobre o ambiente de negócios da infraestrutura no Brasil
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Marcos Kleber R. Felix* A frase “tudo o que a imprensa publica que não incomoda alguém, não é jornalismo, mas um amontoado de papel” é
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Indústria Farmacêutica – Parte 1
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Joaquim Augusto Melo de Queiroz* As alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 trarão impactos significativos à dinâmica das licitações e contratos públicos de diversos setores
Regime jurídico das concessões e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licitações?
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Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas
Para especialista, fim da previsão de crimes culposos nas contratações traz alívio a servidores
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da Agência iNFRA Para os servidores públicos, o dia 2 de abril pode ser considerado “o alvorecer de uma nova era”, na opinião de Jorge Ulisses