Apresentado por ApexBrasil
O Ministério das Cidades deve publicar ainda neste ano um decreto sobre reúso de água. A informação foi antecipada pelo secretário-executivo, Hailton Madureira, durante o “Fórum Nacional de PPPs 2025 – Concessões, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento”, realizado na segunda (24) e na terça-feira (25), pela Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil.
“Vamos publicar um decreto neste ano. Estamos fechando na Casa Civil, de reúso de água, e espero que a gente consiga”, afirmou o secretário-executivo no painel “Contribuições das PPPs para a universalização do saneamento”. Assista ao segundo dia do evento neste link.
Ao lado dele participaram a diretora-presidente da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Christianne Dias; a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; e a superintendente do BNDES, Luciene Machado, que discutiram desafios e avanços das concessões de água e esgoto no país.
Madureira destacou que o ministério reformulou neste ano a forma de oferecer crédito para água e esgoto, adotando um modelo contínuo e ampliando os recursos do FGTS destinados ao setor. “Temos simplificado, o processo é contínuo. Estávamos executando R$ 2 bilhões e acho que neste ano vamos fazer R$ 5 bilhões, e [para] o orçamento de 2026 pedimos, e foi aprovado pelo conselho do FGTS, R$ 8 bilhões”, disse.
Segundo ele, a experiência do setor elétrico inspira mudanças na atuação do ministério, especialmente na revisão de contratos. “A gente tem que aprender a ajustar os contratos. Em outros setores, como o elétrico, isso é natural”, afirmou. Ele lembrou que historicamente o Ministério das Cidades operava com seleções de recursos a fundo perdido. “Era essa a natureza: transferência de recursos, contratos de repasse. Mas o setor tem ficado mais privado.”
Ao tratar de lacunas do setor, Madureira chamou atenção para a baixa oferta de projetos de abastecimento rural. “Vamos publicar uma seleção agora em dezembro e vimos a dificuldade dos entes em elaborar projetos para água rural. Então guardar outorga para água rural seria uma boa política.”
Levantamento da Abcon
Durante o painel, Christianne Dias apresentou um levantamento inédito da Abcon que mostra o avanço das concessões de saneamento. Das 27 unidades da federação, 13 já realizaram concessões regionais e sete estão com estruturação em andamento. Nacionalmente, 12% da população vive em municípios que ainda não aderiram ao Marco do Saneamento no componente de água potável, enquanto 15% estão em localidades não aderentes no tratamento de esgoto.
No detalhamento, 780 municípios já atingiram as metas de abastecimento de água, enquanto 3.722 estão em trajetória para cumpri-las por meio de contratos privados, companhias estaduais ou estudos para concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Outros 1.068 municípios ainda não possuem contratualização de metas. No esgoto, 321 municípios já cumprem as metas de coleta e tratamento, 3.828 seguem em processo de cumprimento, e 1.421 não têm metas contratualizadas.
“Esse estudo é importante para acompanharmos a evolução do marco legal, juntamente com outros componentes como a segurança jurídica e regulatória. É um processo de amadurecimento”, afirmou Christianne.
Experiência de Alagoas
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, relembrou que o estado foi um dos primeiros a alterar o modelo de contratação, antes mesmo da edição do marco legal. Ela destacou os desafios do pós-contratação e reforçou que “saneamento é, acima de tudo, uma questão fiscal”.
“Para atender à prestação de serviço ao cidadão, passa pela questão fiscal. Se não for bem desenhado, se o Tesouro não estiver participando, a modelagem não leva em consideração passivos que podem levar a uma bomba fiscal no estado e impedir o cumprimento do contrato”, alertou. Ela reforçou também a importância da regulação, sob risco de inviabilizar grandes contratos.
Renata mencionou ainda a necessidade de reequilíbrios contratuais. “A gente não tem todas as informações no momento da modelagem”, disse, ressaltando que fatores regionais, como o hábito de famílias estocarem água em determinados períodos do ano ou variações de consumo em regiões turísticas no Verão, podem afetar a execução dos contratos.
Posição do BNDES
A superintendente do BNDES, Luciene Machado, destacou a diversidade de modelos no país e abordou temas atuais como tarifa social e reequilíbrio de contratos. “Desde o final do ano passado o país tem uma lei sobre tarifa social, que é um elemento novo e precisa ser considerado nos modelos e objeto de algum reequilíbrio”, afirmou. Segundo ela, o Brasil precisa “naturalizar, não só no saneamento como em outros setores”, o uso dessa ferramenta.
“Precisamos ter arcabouço sólido, mas não vamos nos livrar de, ocorrida a situação, cercarmo-nos dos atores necessários e da expertise técnica do verificador independente, do certificador independente, e tomar decisões”, complementou.
Luciene também defendeu o fortalecimento regulatório. “É fundamental, e não vamos fazer as metas contratualizadas sem regulação”, disse.
Ela avaliou que a financiabilidade não tem sido obstáculo. “Não foi uma barreira até então, mesmo para arranjos de grande porte e que chegaram à fase externa.”
Sobre gargalos potenciais, como mão de obra e insumos críticos, disse concordar com a antecipação das curvas de oferta e demanda, mas ponderou: “Nos últimos cinco anos esse tipo de gargalo nós não vivemos. Apesar de os investimentos terem crescido, é uma atenção para o futuro, quando o conjunto de curvas de investimentos se sobrepuserem e tivermos maior pressão sobre as cadeias”.
