Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Sete anos atrás, o governo do estado do Mato Grosso do Sul não tinha qualquer experiência com parcerias com a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura.
Desde então, a estruturação de seguidos processos bem sucedidos nas áreas de saneamento, infovias, energia e rodovias levaram o governo local a poder exibir uma carteira de R$ 10 bilhões em investimentos contratados e a mirar um novo ciclo que, nos próximos quatro anos, estima trazer mais R$ 18 bilhões.
Hoje (1º), às 9h, o governador do estado, Eduardo Riedel, estará em São Paulo para o MS Day, um dia de apresentações sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos em diversas áreas, entre elas a de infraestrutura. Detalhes do encontro neste link.
Riedel foi ex-secretário de Governo e de Infraestrutura na gestão que antecedeu sua eleição e levou para o primeiro escalão Eliane Detoni, secretária de Parcerias Estratégicas do governo do estado, que está a frente da EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), o órgão que é o responsável por trazer a robusta governança que levou o programa a atrair parceiros para as mais diferentes áreas.
Em entrevista à Agência iNFRA, Eliane contou que, mesmo sem qualquer experiência no setor, a decisão foi por criar primeiro um ambiente regulatório que pudesse trazer segurança jurídica para os contratos.
“Era difícil estabelecer um regulamento sem antecedentes. Mas a governança era algo caro para nós e isso fez a diferença”, contou a secretária, indicando que todos os projetos lançados tiveram leilões bem sucedidos e estão executando os contratos.
PMI
A boa governança começa na padronização do modelo para estudos de parcerias, todos em PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), defende a secretária. Em geral, esse modelo leva a um alto índice de projetos não executados, mas em Mato Grosso do Sul não há nenhuma PMI lançada que tenha sido descartada até agora.
Ela defende que o modelo pode trazer bons resultados, desde que sejam lançadas após análises de pré-viabilidade e tratadas com regras claras e em processos transparentes.
“Em geral, o instrumento tem sido mal entendido e mal conduzido. Ele precisa de credibilidade. Quando colocamos, é certeza que vai ter resultado. Aqui estamos evoluindo agora para fazer PMIs exclusivos, o que aumenta a eficiência do estudo”, disse a secretária, lembrando que toda PMI tem uma equipe contratada posteriormente pelo governo para auxiliar os servidores na análise das propostas para a fase de consultas públicas.
Eliane Detoni defende que as consultas à sociedade são uma etapa fundamental do processo e conta o caso de uma concessão de um Terminal Portuário em Porto Murtinho, no Rio Paraguai, que a PMI indicava baixa viabilidade e passou a ser chamado de “patinho feio”, mas que as consultas levaram a uma nova visão.
“Vimos que ele era um cisne. Quando você disponibiliza tudo no site, só tem ganhos. O que recebemos de boas contribuições”, conta a secretária.
Comitês
Praticamente todos os contratos no estado já saíram com instrumentos de governança interna que só mais recentemente vem sendo incorporados na maior parte dos contratos de parceria, como a previsão de arbitragem, dispute board, verificador independente e comitês técnicos de governança.
Segundo a secretária, o bom funcionamento desses organismos incentivou o governo a criar um decreto que vai positivar as práticas usadas para todos os contratos.
No caso dos comitês técnicos, Eliane explica que eles são formados por um representante do poder concedente, um da empresa e um terceiro escolhido, além da participação sem direito a voto de um representante do EPE.
Segundo ela, os comitês acompanham a execução de forma a buscar antecipar problemas futuros e solucionar. Isso faz com que nenhum contrato tenha precisado chegar a fase de dispute board ou arbitragem até o momento.
Reequilíbrio
O reequilíbrio dos contratos, segundo ela, também vai ser olhado com normativos específicos que vão dar um arcabouço para produzir segurança aos gestores na tomada de decisão. A ideia é evitar que os processos se alonguem por muitos anos, citou a secretária.
A autonomia do EPE e sua característica de órgão transversal de todo o governo, ligado diretamente ao gabinete do governador e apoiada diretamente pela Procuradoria-Geral do Estado, também dão ao projeto uma característica positiva, na visão da secretária.
Garantias
Um resultado que, para a secretária, mostra que foi possível alcançar segurança dos investidores para o estado é a aceitação das garantias de contraprestação das PPPs estaduais.
Segundo Eliane, uma lei estadual garante os recursos do fundo com dinheiro do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e da antiga Lei Kandir para as contraprestações. E, além disso, é prevista uma antecipação de contraprestações, em caso de inadimplência.
“O normal é que o setor privado peça nove, até 10 contraprestações antecipadas nesse modelo. Nós estamos fazendo nossos projetos com duas ou três e têm boa aceitação”, disse a secretária.
Nova carteira
Segundo Eliane, a nova carteira estuda 900 quilômetros de outras rodovias estaduais, que poderão compor novos lotes com trechos federais, além do projeto do Terminal Portuário de Porto Murtinho. Na área de logística, o governo também estuda 20 terminais de aeroportos e aeródromos regionais. Há ainda PPPs sociais e de parques em avaliação.
