da Agência iNFRA
O CGIEE (Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética), presidido pelo MME (Ministério de Minas e Energia), publicou nesta terça-feira (30) uma resolução que estabelece os índices mínimos de eficiência energética para novas edificações no país.
As regras aproximam o Brasil de padrões internacionais e foram elaboradas com ampla participação da sociedade e do setor da construção civil. O objetivo é que os novos prédios sejam mais resilientes às mudanças climáticas, com maior conforto térmico, iluminação natural e menor gasto de energia elétrica.
De acordo com a resolução, a partir de 2027, os prédios de órgãos públicos federais deverão alcançar o nível “A” da Ence (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), que varia de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente).
Estados, municípios e o Distrito Federal terão até 2040 para atingir o mesmo patamar. Já edificações comerciais e residenciais precisarão atender, no mínimo, ao nível “C”, em conformidade com normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os projetos que alcançarem o nível “A” receberão o Selo Procel Edificações.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o setor público terá papel de liderança. “Estamos estabelecendo índices mais elevados ao setor público para dar o exemplo para o mercado e para a sociedade. Isso representa menos gastos com energia, mais segurança ao setor, alívio ao sistema elétrico, menos emissões de gases de efeito estufa e mais geração de emprego e renda”, afirmou.
O texto aprovado por unanimidade pelo CGIEE contou com contribuições do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e de representantes da sociedade civil. Mais de 130 sugestões foram recebidas durante a consulta pública.
A resolução também inclui as HIS (Habitações de Interesse Social), como as do programa Minha Casa, Minha Vida, que deverão atender aos índices mínimos de eficiência energética. A expectativa é que, entre 2030 e 2040, a economia acumulada chegue a 1,3 milhão de megawatt-hora (MWh), podendo alcançar 3,7 milhões de MWh se as construções atingirem o nível “B”.
Para reduzir a burocracia, o cumprimento das regras será comprovado por autodeclaração integrada à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), sem custos adicionais. O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ficará responsável pela fiscalização amostral, nos moldes do atual programa de etiquetagem de eletrodomésticos.
