da Agência iNFRA

Portaria 320 do Ministério de Minas e Energia instituiu o CTM (Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral), de caráter permanente. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (3) e está disponível neste link.

Entre as funções do comitê está a realização de estudos para “agregar valor aos produtos metalúrgicos de alta qualidade, o que incluiu a produção de trilhos para expansão da infraestrutura ferroviária nacional”.

O Brasil deixou de produzir trilhos ferroviários na década de 1980 e hoje importa esse material, principalmente da China. A malha ferroviária do país tem 28 mil quilômetros de extensão e há planos para a sua renovação quase que completa, além de novas ferrovias em processo de concessão que somam mais de dois mil quilômetros.

A portaria do Ministério de Minas e Energia informa que o CTM tem a finalidade de articular ações com órgãos públicos e entidades representativas do setor de transformação mineral, promovendo “o debate das políticas, diretrizes e medidas em prol do desenvolvimento do setor”. Outra função do comitê será articular os interesses do país para a adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A composição do comitê, além de associações e outros órgãos públicos convidados, inclui representantes da indústria e dos ministérios da Economia, Ciência e Tecnologia e da Infraestrutura. Os encontros serão, pelo menos, semestrais, de acordo com o ato.

Entre as competências do órgão estão a de representar o Brasil em foros internacionais de governos sobre o tema; de adotar políticas de agregação de valor aos produtos minerais; de propor a realização de seminários, estudos e análises; e de propor ações que estimulem o uso de novas fontes energéticas.