da Agência iNFRA
A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) divulgou carta aberta aos candidatos à Presidência da República com quatro prioridades para o setor portuário: infraestrutura, regulação, segurança jurídica e competitividade. Segundo o diretor-presidente da entidade, Murillo Barbosa, é necessário que os candidatos assumam o compromisso de “melhorar os acessos e garantir segurança jurídica para novos investimentos”.
A associação defende, na proposta, a realização regular de dragagens de manutenção em canais de acesso e hidrovias; a ampliação dos acessos rodoviários e ferroviários aos complexos portuários; a conservação de estradas usadas pelos terminais; e melhorias nos corredores logísticos que operam próximos ou acima da capacidade. Além disso, há um pedido para que haja maior coordenação entre os órgãos públicos, a fim de reduzir “procedimentos duplicados e exigências contraditórias”.
Outro pleito incluído na proposta enviada aos presidenciáveis é para que sejam feitas AIR (Análises de Impacto Regulatório) antes de se criarem ou alterarem obrigações que produzam consequências relevantes para as operações e investimentos nos portos. As avaliações concorrenciais devem considerar os diferentes regimes de exploração dos portos.
Quanto ao tema da segurança jurídica, A ATP sugere que as diretrizes nacionais para aplicação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) tenham mais clareza, principalmente na identificação das comunidades potencialmente afetadas, no momento das consultas e nas responsabilidades do Estado e dos empreendedores. Por ocasião das questões ambientais, a entidade pede ainda a regulamentação e implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Já em relação à competitividade, a associação pede medidas para reduzir o Custo Brasil, e mais transparência e previsibilidade na formação dos preços. Outro ponto é a necessidade de aumentar a formação e disponibilidade de profissionais portuários e aquaviários.
