Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA
A construtora portuguesa Mota-Engil, que tem como acionista a chinesa CCCC (China Communications Construction Company), será a responsável por construir o túnel submerso previsto para conectar Santos e Guarujá, em São Paulo. Imaginada há mais de cem anos, a ligação seca é considerada complexa por envolver uma engenharia inédita no país, que precisará ser construída na região do maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos.
Quando estiver pronto, o túnel deve ajudar na mobilidade da região. Durante o período de obras, estimada em cerca de cinco anos, já está precificado que as atividades do porto serão impactadas, mesmo que com programações específicas.
O leilão teve uma disputa tímida. A segunda concorrente, a espanhola Acciona, apresentou proposta sem nenhuma oferta de deságio na contrapartida que precisará ser paga pelo governo de São Paulo. A Mota-Engil propôs um desconto de 0,5% e assim levou o ativo sem precisar brigar pelo túnel lance a lance.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu que a tecnologia envolvida no empreendimento é restrita e por isso envolve uma “série de riscos” que são ponderados pelas empresas. Diante disso, afirmou que a gestão já não esperava “grandes descontos, e sim uma competição justa”, disse em entrevista a jornalistas após o leilão.
Para ser viabilizado, o projeto foi modelado como uma PPP (Parceria Público-Privada), com previsão de investimentos de R$ 6,8 bilhões e aporte público de R$ 5,14 bilhões dividido entre os governos de São Paulo e o governo federal, por meio da APS (Autoridade Portuária de Santos). A modelagem ainda prevê R$ 1,78 bilhão em despesas operacionais durante o contrato de 30 anos e contrapartidas anuais que serão pagas por São Paulo quando o túnel estiver em operação. O ativo terá 1,5 km de extensão – 870 metros imersos.
O empreendimento atualmente não conta com um projeto executivo, apenas o básico. O projeto executivo reúne todos os desenhos técnicos, cálculos estruturais, memoriais descritivos, especificações de materiais, cronogramas e orçamentos necessários para que a construção seja realizada conforme o planejado. Sem esse detalhamento, a vencedora terá que assumir parte da responsabilidade de desenvolvê-lo, o que pode elevar riscos e custos do empreendimento, o que tem sido comum em projetos desse porte.
A CCCC, sócia da Mota-Engil com 32,4% das ações da construtora, entrou num projeto similar no Brasil, a PPP para construção da ponte entre Salvador e a Ilha de Itaparica, na Bahia. Neste caso, o contrato foi assinado em 2020, mas somente neste ano é que as partes entraram num acordo para as obras começarem a ser executadas, após o parceiro privado apontar que o preço original do empreendimento estava defasado na casa de bilhões. Além da CCCC, o projeto também tem participação da chinesa CRCC (China Railway 20th Bureau Group).
Já a Mota-Engil, no Brasil, recentemente comprou a ECB (Empresa Construtora Brasil), que atua em construção pesada, como em setores de infraestrutura rodoviária, ferroviária, construção civil, óleo e gás e mineração. A companhia ainda afirma ter know-how em concessões de transporte desde 1994, quando começou a atividade em Portugal.
Complexidade
Apesar da complexidade das obras, Tarcísio disse ter “certeza” que a Mota-Engil teria capacidade de “comprimir” o cronograma desenhado. “Será que a gente não pode dar outras soluções de engenharia? Será que a gente não pode comprimir esse cronograma? Já fica a dica aí, Mota-Engil. Já fica o desafio”, afirmou Tarcísio antes de bater o martelo na B3.
Ele ainda defendeu que o projeto modelado pela SPI (Secretaria de Parceria em Investimentos) do governo de São Paulo foi sofisticado e pensou em soluções para reduzir, por exemplo, os impactos que a execução do empreendimento vai gerar nas operações do Porto de Santos.
Pelo convênio de delegação firmado entre o governo federal e o governo de SP, caberá à União assegurar a interrupção das atividades portuárias no estuário de Santos para a obra pelo menos a cada 15 dias corridos, pelo período mínimo de 48 horas.
Parceria entre adversários
Adversários políticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Tarcísio fecharam uma parceria para tocar o túnel, após um início de conversas conflituoso sobre de quem seria a responsabilidade pela ligação seca. O projeto ficou sob responsabilidade do governo estadual, embora o aporte público seja dividido entre as duas gestões, e existam responsabilidades compartilhadas sobre a execução da obra – vide o impacto do porto no túnel e vice-versa.
A relevância política do empreendimento, listado como uma das maiores obras do novo PAC do governo federal, foi reforçada pela presença de autoridades na sessão da B3, na última sexta-feira (5). Sentaram lado a lado Tarcísio, seu colega de partido, o ministro de Lula em Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e Márcio França, ministro do Empreendedorismo que ficou por alguns meses na pasta de Portos e Aeroportos no início da gestão Lula 3.
Todos tentaram, nos discursos, destacar a parceria entre os dois governos, apesar das diferenças. Mas também não deixaram de alfinetar seus adversários políticos. O evento ocorreu numa semana quente para a política nacional, com o início do julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente responsável por projetar Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo e por quem o governador foi a Brasília para negociar um projeto de anistia.
Tarcísio também é um dos cotados para disputar o Palácio do Planalto no próximo ano, contra a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva – embora reafirme a pretensão de tentar um novo mandato no Palácio dos Bandeirantes. Márcio França inaugurou as alfinetadas na sessão de discursos após o leilão do túnel. Do púlpito, lembrou que a Autoridade Portuária de Santos – que fará o aporte federal na PPP do projeto – entrou para o plano de desestatização no governo passado, que tinha Tarcísio de Freitas como ministro da Infraestrutura e mentor do programa de concessões.
Já Silvio Costa Filho classificou Tarcísio como um “dos grandes quadros da boa gestão pública” e exaltou a parceria entre seu governo e a gestão paulista. “Minha gratidão ao presidente Lula. Quando eu fui ao presidente falar da importância dessa obra, da necessidade da parceria com o governo do estado, de bate-pronto, ele ligou para o governador Tarcísio, os dois tiveram uma excelente conversa. Ao final, uma conversa a favor do estado de São Paulo e a favor do povo brasileiro”, disse o ministro.
