Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Comissão Mista do Congresso Nacional da MP (Medida Provisória) 1.313, que cria o programa Gás do Povo, foi instalada nesta terça-feira (4). A matéria será relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e terá como relator-revisor o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Os parlamentares elegeram o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente do colegiado e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice-presidente.
O deputado Hugo Leal pretendia inserir em seu relatório a regulamentação das bets, empresas de apostas online, e regulamentação das criptomoedas como forma de compensar os gastos com o programa que oferecerá a gratuidade do gás de cozinha a famílias em vulnerabilidade social. No entanto, os temas já estão sendo tratados no PL (Projeto de Lei) 458/2021, que trata do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) e que é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).
“Eu, na compensação, fiz uma sugestão para financiamento que acabou indo para o Rearp, que é aquela reestruturação, possibilidade de fazer esses ajustes, do pessoal de bets, pessoal de criptos. Mas se o projeto do deputado Juscelino que voltou para o Senado, se ele for mais abrangente, ele pode resolver, mas sai [do relatório] e perde uma fonte de financiamento. Porque vai aumentar [os gastos], essa fonte de financiamento vai ser relevante”, disse Hugo Leal à imprensa.
Segundo ele, a ideia é “ajudar o governo” e fazer “uma coisa mais racional fiscalmente, que pare de pé”. O relator marcou audiência pública para a próxima quarta-feira (12) onde espera tratar da operacionalização do programa.
Ele espera que o MME (Ministério de Minas e Energia), o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome) ou a Caixa Econômica apresente em audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (12) “algum elemento que possa ser inserido na lei para das mais segurança quanto à entrega” dos botijões.
Cronograma
O relator disse que a base do texto já está pronta, apenas será ajustada após a audiência pública. Assim, ele espera entregar o relatório no dia 25 de novembro, após a COP 30.
No seu entendimento, a matéria não sofre resistência no Congresso e, portanto, deve ser aprovada com facilidade.
*Texto atualizado às 16h29 da terça-feira (4) para complemento de informações.
