da Agência iNFRA
O Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou, em caráter ad referendum, três resoluções de projetos estratégicos nas áreas de infraestrutura hídrica e rodoviária. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
A Resolução 341 autoriza a abertura da licitação e aprova o edital da PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, do Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco) –uma das principais obras estruturantes do país para a segurança hídrica no Nordeste.
A Resolução 340 recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-251/MG, BR-116/BA, BR-116/PE e BR-324/BA no PND (Programa Nacional de Desestatização), ampliando o escopo de rodovias que poderão ser concedidas à iniciativa privada.
Já a Resolução 339 altera a qualificação de empreendimentos de transporte rodoviário já enquadrados no PPI, especificamente nos trechos das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364 no estado do Mato Grosso.
