Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, afirmou que a prioridade para a agência em relação ao porto de Itajaí (SC), no momento, é a continuidade da operação a partir de janeiro, quando o atual contrato com a APM Terminals se encerra.
Um desacordo entre a SPI (Superintendência do Porto de Itajaí), órgão municipal responsável pela gestão, e a operadora fez com que fosse iniciado um processo de contratação via chamamento público para uma nova companhia administrar um contrato de transição até que o novo operador assuma o porto, após o leilão de desestatização que o governo federal prepara.
Mas o processo de contratação foi suspenso pela agência, alegando que a nova operadora contratada, a CTIL Logística, não comprovava os requisitos necessários para seguir na operação do terminal de movimentação de contêineres.
Nery explicou que a prefeitura se viu obrigada a fazer o chamamento público porque a APM queria pagar menos pelo arrendamento no contrato de transição. A prefeitura não concordou e, por isso, foi necessário fazer o chamamento, que acabou sendo colocado por um valor 50% menor que o que era pago pela APM.
Mas Nery explicou que o município não tinha alternativa, visto ser um contrato de transição com tempo menor. Mas também não poderia fazer a mesma oferta para a empresa que estava operando.
“É uma situação complicada. Mas a prefeitura fez o que a lei manda fazer”, explicou Nery.
“Freio de arrumação”
Mas, segundo ele, foi necessário que a ANTAQ desse um freio de arrumação antecipado, visto que havia o risco de a empresa que respondeu ao chamamento não ter as condições de operar o terminal. Há equipamentos que são da APM e terão que ser indenizados pelo vencedor da licitação. Mas não havia um acordo para um arrendamento temporário, por exemplo. Como são da APM, segundo Nery, deveria haver um contrato prévio que previsse essa operação, além de outros documentos necessários para o novo operador estar apto, como o alfandegamento em seu nome.
Segundo Nery, as negociações entre a SPI e a APM voltaram e ele acredita que será possível chegar a um termo adequado. Mas, ainda que isso não ocorra, segundo o diretor-geral da agência, a empresa não poderá deixar de operar o terminal até que o novo operador assuma.
Nery também acredita que será possível realizar neste ano a licitação que vai desestatizar o porto de Itajaí. O relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o processo está em fase final e a expectativa é que o relator leve a proposta a plenário em novembro. Mesmo que faça neste ano o leilão, há prazos para assinatura do contrato e para a nova empresa assumir, o que não levará menos de seis meses após a disputa.
Perda de linhas
A maior preocupação na região é com uma possível perda de linhas de navegação de contêineres, caso o terminal de Itajaí pare de operar. Libardoni Fronza, prefeito da cidade de Navegantes, vizinha a Itajaí e onde o terminal privado de contêineres Portonave opera, disse em entrevista à Agência iNFRA que os dois terminais têm que funcionar integrados e que se Itajaí não operar, pode haver perda de conexões e prejudicar toda a região.
O prefeito defendeu a desestatização do porto vizinho, dizendo que ela será importante para fortalecer a economia de toda a região. Itajaí e Navegantes ficam cada uma de um lado da foz do rio Itajaí-Açu. O porto privado de contêineres, o primeiro do país desse tipo, é hoje um dos principais terminais do Brasil.
Mas o acesso ao porto depende do canal, que é cuidado pela autoridade pública (o TUP paga pela utilização do canal). Segundo Libardoni, a ampliação do canal é essencial para que os dois terminais possam receber grandes navios, de até 400 metros, o que vai ampliar a produtividade desses portos.
Ele defendeu que o projeto enviado ao TCU seja modificado para que as obras da 2ª fase da bacia de evolução sejam antecipadas, o que vai permitir mais cedo receber esses grandes navios.
Contra limitação
Ele também defendeu que a licitação não traga restrições à participação de empresas. Há uma tentativa de limitar a participação dos operadores privados que já operam em outros portos da região, como forma de evitar concentração de mercado.
“Quando você limita, você traz a régua para baixo. Nossa preocupação é com o complexo perder mercado”, afirmou o prefeito.
A chegada do terminal privado foi, na visão de Libardoni, um elemento de desenvolvimento para Navegantes, que passou de uma cidade de 15 mil habitantes na década passada para quase 90 mil. Nos últimos anos, a cidade vem se preparando para se tornar mais conectada com o porto, melhorando o ambiente de negócios para quem é cliente dos terminais.
