Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os primeiros achados de uma auditoria sobre a integração multimodal do país, que está sendo realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), apontam para críticas no planejamento do governo federal do setor, especialmente em relação ao PNL (Plano Nacional de Logística).
Lançado em 2017 para ser o grande orientador dos investimentos do governo até 2025 no setor de transportes e colocado em revisão para servir como instrumento de planejamento até 2035, o plano apresenta dados defasados, está sendo feito sem integração com planos de algumas áreas e normas do governo, e também tem problemas de priorização dentro do Ministério da Infraestrutura.
Mesmo elogiando os avanços na governança da pasta para a elaboração de uma nova política de integração entre os modais de transportes, os auditores apontaram que há fragilidades no planejamento e a burocracia ainda é o grande impedidor dos avanços para um transporte mais eficiente.
A matriz dos achados foi apresentada a integrantes do governo, de empresas e associações do setor privado na semana passada, na sede do TCU, em Brasilia, pelos servidores da SeinfraFerroviaPortos, responsável pela auditoria. A matriz inicial dos achados está neste link.
A apresentação faz parte do processo de realização do trabalho, cuja relatoria é do ministro Vital do Rêgo. Com as críticas e sugestões apresentadas no encontro, os auditores vão agora apresentar os achados aos órgãos envolvidos e, após as respostas deles, elaboram um relatório que vai a votação pelo plenário.
Dados defasados
A principal crítica foi em relação aos dados usados pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) para fazer a matriz de origem e destino do PNL. De acordo com Rafael Lapa, que coordena o trabalho, os dados são de notas fiscais enviadas pela Receita Federal do ano de 2013, o que foi considerado um dado defasado.
Erico Guzen, da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parceiras do Ministério da Infraestrutura, concordou com a posição e afirmou que pode ser necessário atualizar o dado, mas os representantes da EPL informaram que há dificuldades para se obter o dado da Receita e que, mesmo sendo de 2013, os dados não ficariam defasados.
Falta de integração
Outro problema apontado foi em relação à falta de integração entre o PNL e outros planos do governo, como o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária). No caso do PNL de 2025, vários modais sequer foram incluídos, entre eles a cabotagem e o armazenamento, o que gera distorções na planejamento. Para o de 2035, estão sendo colocados mais modais no planejamento e novas integrações serão realizadas, garantiram os membros do governo.
Mas o plano, de longo prazo, também deverá ser feito em longo prazo, com previsão pelos próprios representantes do governo de que só esteja pronto para o ano de 2021 para iniciar as consultas. De acordo com dados enviados ao TCU, o PNL chegou a ficar parado por alguns meses na EPL para que a equipe trabalhasse na modelagem da licitação da FIOL (Ferrovia Oeste-Leste). O trabalho só recomeçou em setembro.
Melhoria na governança
Em relação à burocracia, as empresas apontaram que essa seria a principal responsável pelos entraves no desenvolvimento do setor, especialmente a falta de integração entre os sistemas do governo. De acordo com o TCU, não há um fórum adequado para tratar do tema nem foram delineados “cronogramas e orçamentos” para as ações relativas a esse problema.
A auditoria apontou que há esperança desta vez de que as políticas governamentais possam melhorar esse gargalo. De acordo com Rafael Lapa, “as coisas melhoraram bastante” no Ministério da Infraestrutura em relação à governança dos projetos e isso poderá ajudar no desenvolvimento.
Auditorias setoriais têm eventos
A auditoria de integração multimodal é uma das quatro que a Seinfra está realizando neste ano sobre o tema de transportes. As outras três são em relação à praticagem, ao compartilhamento da malha ferroviária e à comparação entre TUP e terminais arrendados de portos públicos.
Segundo Jairo Misson, secretário do órgão, nos dias 24 e 29 de outubro haverá apresentação no órgão do painel de planejamento das auditorias, a comparação de portos e a da malha ferroviária, respectivamente. Em novembro, o painel de achados sobre a auditoria da praticagem, que está em andamento, será apresentado.
