Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), João Daniel Cascalho, disse nesta segunda-feira (10) que 90% dos agentes com prejuízos por cortes obrigatórios de geração (curtailment) passíveis de ressarcimento já manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso do governo. Isso representa cerca de 50 GW (gigawatts), de um total de 56 GW que seriam elegíveis, disse o secretário durante evento promovido pelo escritório UMN Advogados. O prazo para manifestação termina nesta segunda.
Essa etapa é obrigatória para que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) apurem o montante ao qual cada agente terá direito para ressarcimento. Ao final desse prazo, será divulgado ao agente o volume de energia elegível, mas não o montante financeiro. Com essas informações, o agente poderá decidir entre assinar ou não o acordo com o governo.
Conforme a portaria do MME, a assinatura do termo requer que os agentes abram mão de ações judiciais contra o governo que exijam ressarcimento por curtailment. O volume de cortes a ser apurado representa o período entre setembro de 2023 e novembro de 2025.
Cortes futuros
João Daniel disse ainda que o tratamento sobre cortes futuros será dado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). “Com o avanço do termo de compromisso e com a maturidade que a própria CP [Consulta Pública] 45 [sobre cortes de geração] já trouxe para o setor, isso vai trazer elementos ao longo do tempo para que a gente trate desse tema”, disse.
Sobre o período entre a publicação da Lei 15.269, em novembro de 2025, e a regulação a ser feita pela ANEEL para os cortes futuros, o secretário disse que o governo não enxergou um “ambiente político” propício para a publicação de um decreto sobre o tema. “De todo modo, a gente entende que as bases para esse período de novembro de 2025 até agora, elas estão bem delineadas”, continuou.
