da Agência iNFRA
O diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fabrício Galvão, afirmou que o órgão vai empenhar nas próximas semanas o valor total de todos os contratos até o fim do ano. O empenho é uma espécie de garantia do governo de que ele vai pagar se o serviço for prestado.
O diretor-geral explicou que, com isso, uma empresa que tem R$ 70 milhões empenhados pode executar e medir os R$ 70 milhões que vai receber. Antes, uma empresa executava pouco porque não sabia se haveria orçamento, segundo ele.
“A empresa tem previsibilidade e tem como se planejar”, afirmou o diretor-geral do órgão.
A estimativa dele é que seja possível executar R$ 15 bilhões do orçamento neste ano. E pretende deixar alguns contratos sem executar tudo no ano devido a uma estratégia de planejamento de obra.
Segundo ele, no Nordeste, o verão (período sem chuva, quando a obra avança com mais rapidez), acontece entre janeiro e fevereiro. Mas, nesse período, o governo fica, em geral, sem orçamento e as empresas tinham dificuldades para acelerar as obras, justamente quando as condições climáticas são as mais favoráveis.
Por isso, segundo ele, com saldo do orçamento em 2023 (gasto autorizado, mas não pago), é possível que as empresas possam fazer a obra em 2024, apresentar o pagamento (medir) e receber no período, o que dá a elas segurança para não desacelerar nesses meses iniciais do ano.
“Vivia isso em Alagoas. Antes do teto de gastos, tinha o duodécimo. A gente media com isso. Agora, não tem mais e tenho que planejar uma reserva deste ano”, disse o diretor-geral que era superintendente do órgão em Alagoas.
Dinheiro no último dia
Ele explicou que parte grande do orçamento do ano passado é paga neste ano porque o orçamento (permissão para gastar) entrou no último dia do ano.
“No dia 30 de dezembro, entrou o orçamento. A empresa já estava desmobilizada. Tudo o que virou de orçamento no fim do ano virou RAP [restos a pagar]. Em Alagoas, o pessoal só começou a trabalhar depois do Carnaval. Tinham demitido todo mundo, desmobilizado. Tem que recontratar, remobilizar equipamento, religar usinas, reprogramar. Tivemos todo esse processo de colocar o elefante para correr”, explicou o diretor-geral.
A falta de orçamento, segundo ele, está sendo superada agora com ampliação da malha coberta com contratos de manutenção e também com contratos de melhor qualidade. Os contratos de manutenção simples de rodovias, chamados de Pato no órgão, segundo ele, “não davam para nada”.
“Nossa malha já está passando dos 95% de cobertura com Patos maiores, com capacidade de quantitativo. O Pato anterior era escolher buraco para tapar. Na BR-242/BA, a gente saiu de um Pato que dava uma faixa de R$ 200 mil a R$ 300 mil por quilômetro para R$ 900 mil por quilômetro. Esse é o tamanho da mudança. É a mesma rodovia, o mesmo contrato, mas qualitativamente conseguimos mudar e isso dá um salto de qualidade. Já vemos nosso índice de conservação começar a mudar”, afirmou.
Falta de credibilidade
Na parte de construção, segundo Fabrício, por falta de empenhos, o órgão não tinha credibilidade e as construtoras estavam parando. Fabrício explicou que o volume de contratos encarteirados do órgão é na faixa dos R$ 25 bilhões, o que em tese suportaria o orçamento de 2023. No entanto, há contratos que não podem receber recursos por que têm problemas ambientais, necessidade de revisão de projetos.
“Isso não vinha sendo feito porque não tinha interesse do governo, porque não tinha dinheiro nem interesse da empresa, porque não sabia se ia ter empenho”, disse o diretor-geral. “Para chegar a essa execução, vamos ter que organizar todos os contratos, os que já têm e licitar novos. Nosso plano de contratação tem R$ 17 bilhões a contratar.”
Fabrício afirmou ainda que encontrou empresas em todo o tipo de situação para executar obras, mas que, na média, o maior problema não era a saúde financeira delas, mas a falta de confiança no órgão.
“Elas não tinham confiança de se mobilizar, meter dinheiro nas obras, sem saber se iriam receber. Elas não queriam fazer obra”, disse Galvão.
Ele citou como exemplo as empresas contratadas para a BR-116/RS. Segundo ele, em junho, a empresa já executou R$ 20 milhões. Antes, as medições não passavam de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões mensais.
“Eles tinham medo de virar e não ter empenho para receber. Agora, com confiança, eles mediram R$ 20 milhões em um mês. Estamos restaurando a confiança com o pessoal e acho que esse é a grande virada de chave.”
Zerar passivos
Fabrício também afirmou que a ordem no órgão é zerar passivos com as empresas para ajudar na retomada da confiança, avaliando “quem tem e quem não tem direito”. Ele acha que, com a redução da inflação, haverá menos passivos das empresas.
Sobre o Sicro, Fabrício afirmou que pediu para que as empresas apresentem problemas pontuais para que sejam equacionados, mas não vê com bons olhos uma mudança geral no modelo. Segundo ele, isso pode levar tempo e não há indício forte de que o modelo não esteja funcionando.
“Fizemos quase 700 licitações e só 12 foram desertas”, disse. “Não vamos lançar um novo Sicro.”
