08/09/2026 | 11h39  •  Atualização: 08/09/2026 | 11h41

Diretoria da ANEEL abre consulta sobre controle de GD pelas distribuidoras

Foto: Domínio público

da Agência iNFRA

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (8) a abertura de consulta pública para revisar os procedimentos de rede visando permitir o controle da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), em um contexto de expansão dessa fonte. A proposta em análise permitiria a operação e eventuais cortes pelas distribuidoras de cerca de 33 GW (gigawatts). Leia o voto neste link.

Conforme a AIR (Análise de Impacto Relatório), os novos requisitos seriam exigidos a todas as novas conexões de GD. Já para o parque existente, a regra proposta valeria apenas para as minigerações distribuídas (conjuntos com potência entre 75 quilowatts e 5 megawatts) e as usinas de GD tipo 3 (maiores que 500 kW). Isso alcançaria mais de 20 GW de potência instalada de usinas tipo 3, e cerca de 13 GW de potência de minigeração.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou durante a reunião que tem sido uma tendência mundial o controle dos recursos distribuídos. “Não dá para ficar para um recurso tão relevante de geração de energia não ficar observável e literalmente descontrolável. Se esse cenário não for tratado, tende a se agravar”, disse.

Prazo
A proposta da ANEEL prevê que a atualização dos procedimentos de rede entre em vigor seis meses depois da sua publicação pela reguladora, a fim de permitir que as concessionárias de distribuição e os fabricantes de equipamentos se adaptem às novas regras.

Depois disso, a norma entraria em vigência imediata para as novas conexões de geração distribuída. Já as usinas existentes do tipo 3 e de minigeração teriam quatro e seis meses para adequações, respectivamente.

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