Geocracia
A SPU/ME (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia) decidiu enfrentar o desafio de fazer a gestão da ocupação espacial dos imóveis da União. São áreas que vão desde rios, mares, estradas, ruas e praças a terrenos e edifícios destinados à prestação de serviços públicos. À frente dessa tarefa está Cárita Sampaio, coordenadora-geral de Gestão de Cadastro e Informação Geoespacial da SPU, além de doutora em Ciência da Informação com ênfase em Arquitetura Multimodal da Geoinformação e mestre em Geoprocessamento para a Gestão Territorial e Ambiental.
Em entrevista exclusiva ao Geocracia, Cárita, que é especialista em geoprocessamento, diz que o grande problema é que o país precisa identificar e gerir as terras públicas, mas não existem especificação técnica e regulação necessárias para apresentar ao mercado privado o que se quer de insumos geoespaciais para executar a incorporação do patrimônio da União, sobretudo em um país de dimensões continentais que não tem todo o seu território mapeado nem em escalas médias: “É urgente uma instância federal administrativa para regular, normatizar, planejar e orientar os setores público e privado na produção e uso da geoinformação”, afirma a executiva, acrescentando que, especificamente no caso da SPU, uma gestão federal da geoinformação traria amplas possibilidades de legitimação de suas atividades na especificação técnica e regulamentação de produtos cartográficos de grandes escalas e alta resolução espacial, uma vez que são necessárias aquisições de grandes volumes de dados sem referência técnica nacional.
Acompanhe a seguir a entrevista na íntegra.
Existe um desafio secular de organizar a ocupação dos terrenos da União. Como a SPU tem modernizado a gestão do patrimônio da União usando geoinformação?
Para ter a dimensão dessa resposta, primeiro é preciso esclarecer que áreas e imóveis da União são classificados por tipos e responsabilidades de ocupação de forma descentralizada. Pelo artigo 99 do Código Civil, os bens públicos são: (i) de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; (ii) de uso especial, como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública em todas as esferas, e (iii) dominicais, que são pertencentes ao poder público, mas não afetados a destinação pública específica. No Decreto-Lei 9.760/1946 e no artigo 20 da CF (Constituição Federal) estão elencados os bens exclusivamente da União onde estão, por exemplo, as terras indígenas, os terrenos de Marinha, as cavidades subterrâneas, as terras devolutas, as praias, as unidades de conservação federais, entre outros. Para cada um deles existe um órgão responsável por sua ocupação, muitos com políticas públicas territoriais próprias. Soma-se a isso a carteira imobiliária dos terrenos e edifícios disponíveis para o funcionamento da administração pública federal, incluindo as fundações e autarquias com carteiras imobiliárias de sua propriedade.
Em razão dessa descentralização, parte dessa carteira imobiliária está na base de dados da SPU, não sua totalidade. A Secretaria resolveu enfrentar o desafio da gestão espacial da ocupação dos imóveis da União somente nos últimos cinco anos. Uma área especialista de dados, informação e geoinformação foi criada para instalar padrões, normas e geotecnologias aderentes aos processos de negócio da Secretaria. Foram realizadas parcerias com universidades, aquisições de equipamentos e contratação de empresa especializada em geomática para prestação de serviços. Os impactos são vistos nesse pouco tempo com a apropriação institucional da geolocalização dos imóveis públicos federais, com a padronização dos dados geoespaciais vetoriais à luz das diretrizes da INDE-BR (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), com o avanço da conversão de dados cartográficos de grandes escalas em meio analógico e digital para banco de dados espacial, com o incremento nas decisões de destinações dos imóveis, com a assimilação do sensoriamento remoto nas ações de identificação das áreas da União, com o uso de drones na fiscalização de bens de uso comum do povo e com apoio no planejamento estratégico e gerencial da Secretaria.
Recentemente, a SPU publicou a Instrução Normativa SPU/ME Nº 89, que estabelece os critérios técnicos para a elaboração de dados geoespaciais vetoriais e mapas temáticos para o Termo de Adesão à Gestão de Praias por parte de cada município junto à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Como está o levantamento de Bases Cartográficas de nosso litoral?
Este, entre outros, é um dos grandes desafios da SPU: trabalhar com cartografias de grandes escalas em nível nacional. É de amplo conhecimento que o Brasil não tem 100% de cobertura cartográfica de médias escalas em todo o território nacional, muito menos de grandes escalas. Soma-se a isso o fato de que os trabalhos de identificação e caracterização de áreas da União (sejam terrenos de Marinha, terrenos marginais ou praias) precisam não apenas da planimetria, mas também da altimetria, produtos de alto custo. O instrumento de destinação de Adesão à Gestão de Praias é um dos avanços recentes na SPU e vem ocorrendo em municípios urbanos que, na maioria dos casos, detêm base cartográfica em seu acervo. Com a IN 89/2021, a SPU especificou os padrões normativos criados para dados geoespaciais vetoriais que devem ser aplicados na geração do polígono de praia (inclusive orla) a ser cedido para o município realizar a gestão mediante termo de adesão. Dessa forma, cada termo de adesão terá um polígono contratual do município com a SPU aderente ao banco de dados espacial da Secretaria e, em breve, disponível em geoportal de informações dos imóveis da União.
A geoinformação é bastante horizontal, pois envolve diversas pastas governamentais, passando pelo agro, envolvendo as demais infraestruturas e até na mineração. Um órgão que pudesse centralizar essa geoinformação do país poderia ajudar a esses setores em geral, e a SPU em específico, a tornar suas atividades mais eficientes?
Para o Brasil de dimensões continentais, com as atuais geotecnologias e dinâmica de elevados volumes de informações disponíveis, é urgente uma instância federal administrativa para regular, normatizar, planejar e orientar os setores público e privado na produção e uso da geoinformação. Faço um paralelo com o lento, mas presente, avanço da gestão da informação com o Marco Civil da Internet, com a Lei de Acesso à Informação e com a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de tratar de segurança de dados, tem relação com a era da informação como ativo financeiro e, por que não, patrimonial, com amplas possibilidades de negócio e desenvolvimento local e nacional. Em específico para a SPU, uma gestão federal da geoinformação traria amplas possibilidades de legitimação de suas atividades na especificação técnica e regulamentação de produtos cartográficos de grandes escalas e alta resolução espacial, uma vez que são necessárias aquisições de grandes volumes de dados sem referência técnica nacional. O país tem que identificar e gerir as terras públicas, mas não tem especificação técnica e regulação necessárias para apresentar ao mercado privado o que se quer de insumos geoespaciais para executar a incorporação do patrimônio da União.
A SPU tem feito treinamentos no uso e manejo de geoinformação. É possível fazer um balanço dessa iniciativa?
Com o quadro técnico especializado escasso, a SPU está em constante aperfeiçoamento interno na disseminação dos padrões de dados geoespaciais vetoriais e no incremento dos processos de trabalho com geotecnologias, incluindo equipamentos e softwares. Contratações de treinamento GNSS RTK (Global Navigation Satellite System – Real Time Kinematic), uso prático do QGIS (Sistemas de Informações Geográficas de código aberto), uso de sensoriamento remoto para demarcações de áreas da União, uso de ETL (Extraction, Transformation, Load que promove integração de dados) para transformações de dados geoespaciais e até treinamento em aplicações desenvolvidas no QGIS internamente para produção de peças técnicas processuais, como plantas e memoriais descritivos, vêm sendo alternativas para transferir conhecimento para o corpo técnico. Para um público externo, produzimos o conteúdo e disponibilizamos gratuitamente na plataforma da Escola Virtual de Governo da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) um curso (Geoinformação na SPU – conceitos, fundamentos e tecnologias) que tem sido amplamente utilizado por usuários que querem conhecer o mundo do tratamento de dados geoespaciais e saber como a SPU organizou sua infraestrutura de dados espaciais ainda em implementação. Desde junho de 2020, já foram 12.889 inscrições, sendo 4.550 pessoas certificadas pela Enap. Dos inscritos, quase a metade foram pessoas sem vínculo com a administração pública. Os números indicam que esta área é promissora e tem chamado a atenção de profissionais com formações variadas e que podem atuar tanto na esfera pública quanto na privada.
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