Marcelo Araújo*
Diversos e importantes setores da economia brasileira têm sido fortemente afetados pelo comércio irregular de produtos, seja através da concorrência assimétrica causada pela crescente sonegação, seja por outros malfeitos como pirataria, adulteração ou lavagem de dinheiro.
Além da evidente deterioração das relações de consumo e da contração dos investimentos em tal ambiente hostil, que não premia a inovação e a produtividade, a leniência que existe, autoridades, judiciário e mesmo consumidores, tratado como pequenos delitos, sem reconhecer a extensão e gravidade deste tema, tem cada vez mais atraído estruturas organizadas do crime para esses setores, industrializando e alavancando seus negócios sob uma pretensa fachada empresarial.
Cadeias produtivas essenciais como vestuário, farmacêuticos, eletricidade, serviços de Internet e TV, produtos eletrônicos ou de alto consumo, como cigarros e bebidas, sofrem com este assédio nas suas mais diversas dimensões. Mas talvez seja o setor de combustíveis o mais vulnerável e atualmente mais afetado, por sua escala, essencialidade, elevada relação entre carga, complexidade dos impostos e as margens dos diversos agentes regulares da cadeia.
Em 2023, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 150 bilhões em impostos, sendo a principal fonte de receita dos estados e uma das maiores do governo federal e municípios. Ainda assim, a FGV (Fundação Getulio Vargas) estima que R$ 14 bilhões por ano sejam sonegados, quase 10% do total, o que deve ser algum tipo de recorde. O mesmo estudo aponta ainda outros R$ 15,6 bilhões em fraudes volumétricas, misturas irregulares, roubos de carga e dutos, entre outros, elevando a quase R$ 30 bilhões anuais o potencial desviado, grande parte financiando operações clandestinas no país. Uma inestimável fonte de recursos para o crime organizado.
A natureza do setor de distribuição de combustíveis, com 20 refinarias, mais de 200 distribuidoras e 40 mil postos de revenda espalhadas por todo o território nacional, torna praticamente impossível o cerceamento das ilicitudes apenas com fiscalização. Apesar do enorme esforço, seja pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Procons, Secretarias de Fazenda ou mesmo pelas já incontáveis operações policiais, uma rápida pesquisa pelos buscadores na internet pode facilmente descortinar a preocupante extensão e frequência das irregularidades. O site do Instituto Combustível Legal reúne algumas dessas operações e matérias da imprensa sobre o tema nos últimos anos.
Em um desses casos emblemáticos reportados pelo G1 em 30 de setembro de 2020, que ilustra bem a dimensão dos valores envolvidos, a Polícia Federal identificou o uso de distribuidoras e 50 postos de combustíveis utilizados na “lavagem” de R$ 30 bilhões. A justiça determinou o bloqueio de R$ 730 milhões, interditou 70 empresas e prendeu 13 pessoas. Hoje, fontes do setor acreditam que mais de 850 postos de combustíveis possam estar sendo utilizados para fraudes de alguma forma conectadas a organizações criminosas. Se verdadeiro, isso caracterizaria a quinta maior distribuidora do país.
Esse cenário não é único no mundo, ao contrário, boa parte dos países em desenvolvimento enfrentam desafios semelhantes, com maior ou menor sucesso em suas estratégias. Casos como México, Colômbia e, mais recentemente, a explosão de violência vista no Equador – citando apenas alguns países onde o setor de combustíveis tem sido largamente utilizado pelo crime organizado – nos alertam para a necessidade de uma abordagem mais sistêmica.
Uma legislação cuidadosa para não estimular distorções competitivas, brechas onde a criatividade do crime se alavanca, um modelo tributário robusto e simplificado, como o já em andamento na reforma tributária, e uma fiscalização seletiva e efetiva para maximizar os recursos públicos, são etapas necessárias e que precisam ser potencializadas com o uso intensivo de inteligência de dados, visando coibir as fontes de financiamento do crime organizado no país.
Um enorme desafio é integração das informações sobre a movimentação física dos produtos e o correspondente fluxo financeiro das operações, dados disponíveis, mas espalhados em diversos órgãos públicos federais e estaduais. A pesquisadora da área de Segurança Pública da FGV Joana Monteiro, em recente entrevista ao Estadão reconhece a dificuldade de integração das informações e a necessidade de liderança do Ministério da Justiça, mesmo sendo a maioria dos crimes inicialmente de competência estadual e nem sempre imediatamente conectados ao crime organizado. A professora vê ainda como fundamental o envolvimento da Receita Federal e Banco Central e mesmo de entidades privadas dos setores impactados para auxiliar no mapeamento desses fluxos.
Na dimensão financeira, é importante avançar em legislações como o excelente PLP 164/2022, de autoria do então senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, que caracteriza como “devedores contumazes” estruturas empresariais criadas com o único objetivo de obter vantagens competitivas via sonegação e fraudes, diferenciando-os dos legítimos empreendedores que se tornam devedores eventuais por dificuldades em seus negócios e, obviamente, não devem ter o mesmo tratamento dos primeiros.
Na frente operacional, é fundamental ter essa dimensão em mente, com grande cuidado, ao criar regras e obrigações em elos da cadeia que podem favorecer eventuais fraudadores. É o caso da misturas de combustíveis e biocombustíveis, já frequentemente adulterados, seja com maior adição do etanol, mais barato, na gasolina, ou ao contrário, adição a menor ou não adição do percentual legal de biodiesel, mais caro que o diesel fóssil, algo que, no futuro, pode ser ainda muito agravado se a obrigação de mistura do Diesel Verde, este sim bem mais caro, não for estabelecida no início da cadeia, em produtores e importadores, como em grande parte do mundo, onde é mais viável a fiscalização e o controle do fluxo financeiro.
A sociedade certamente já se deu conta e, não por acaso, pela primeira vez, as pesquisas apontam a segurança pública como um dos mais, senão o mais relevante tema para as próximas eleições. O problema é grave no setor de combustíveis e em muitos dos setores aqui citados, mas mais grave é o impacto para toda a sociedade, que além de privada de produtos e serviços de qualidade, tem sua segurança pessoal ameaçada no cotidiano.
