Nestor Rabello, da Agência iNFRA
O executivo Marcos Pereira tomou posse no comando da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) no exato dia do apagão, 3 de novembro. A partir de então, lida com a crise de abastecimento de energia no estado.
Em entrevista à Agência iNFRA, Pereira disse que haveria capacidade de fornecimento de energia para as eleições em Macapá, no próximo domingo, apesar de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter adiado as eleições na capital por conta dos impactos da falta de suprimento e mantido o pleito no restante do estado.
Ele afirmou que considera as medidas tomadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como “apressadas”. O senador amapaense entrou na Justiça querendo a investigação do problema de fornecimento e também pediu o afastamento da diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Pereira questionou o laudo da Polícia Civil do Amapá que descarta a possibilidade de que um raio tenha sido responsável por gerar o incêndio na Subestação Macapá. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Agência iNFRA: Já foi possível estimar prejuízos e há algum plano de indenização por conta do episódio?
Marcos Pereira: Estamos na administração da crise, que tem só agregado problemas. É difícil fazer esse dimensionamento neste momento. Toda nossa atenção está sendo voltada ao consumidor.
Tudo isso gerou uma tensão popular, descontentamento, e numa distribuidora que já vinha numa certa fragilidade. A CEA já não tem concessão, já vinha há algum tempo sem investimentos na sua rede elétrica. Não tem como nesse momento a CEA trabalhar sobre esse contexto, embora isso seja pra ela muito importante [indenização].
Então, um eventual plano de indenização ficaria para depois?
Sim. Assim que o consumidor estiver recebendo uma carga de 100% a CEA estará atenta a essa questão.
O TSE adiou as eleições em Macapá. Havia condições de garantir a energia para o pleito?
A gente tem um retrato que é a carga que foi necessária na eleição de 2018, que foi da ordem de 210 MW. É um final de semana, há diminuição das atividades comerciais… Então, a gente estava com uma expectativa de atender senão a totalidade, muito perto dela, quase 90% dessa carga.
Mas me parece que a questão da falta de energia colocou sob enfoque outras questões. A própria questão política, das eleições, que foi explorada pelos consumidores, por candidatos à prefeitura, e isso agravou, na verdade, esse cenário.
E aí vem o cenário de insegurança: o efetivo da PM [Polícia Militar] foi afetado pela Covid-19 e não poderia garantir a segurança. Essas questões se somaram. Efetivamente, o fornecimento de energia elétrica me parece que não foi a única questão. Já que, por exemplo, vamos fornecer a energia em 100% em todo interior do estado e a cidade de Macapá teria energia por volta de 90%. É um número bem elevado.
Mas o senhor considerou uma decisão prudente?
Posso falar enquanto espectador, porque não tenho realmente os dados dessa situação. A falta de energia causou comoção social, que pode ter causado reflexos na segurança pública. Mas não a questão em si da falta de energia elétrica, que a população ainda está convivendo com ela. Pela minha percepção não foi essa a causa da supressão da eleição em Macapá.
Considera que houve descaso de órgãos governamentais, federais ou estaduais, em relação à energia no Amapá?
É uma pergunta complexa. Na verdade, o sistema elétrico brasileiro é complexo. Você tem uma atividade regulada nos seus vários aspectos, que tem uma atividade própria de fiscalização, de acompanhamento, de cenário. No episódio do Amapá, essas questões se somaram a uma questão de força maior.
Temos uma questão até bem recente, que é um laudo da Polícia Civil, falando algumas coisas… não quero adentrar nisso, mas feita de forma muito rápida. E você tem uma série de aspectos técnicos que precisariam ser melhor analisados.
A gente até, sob o ponto de vista técnico, fica se perguntando como isso [laudo] foi elaborado e em que condições técnicas isso foi feito de forma tão rápida. É polêmico. Mas tem uma soma de fatores técnicos e de força maior. Sempre vai ter algo que possa ser agregado a partir dos acontecimentos, é um sistema em aperfeiçoamento.
O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] pediu o afastamento da direção da ANEEL. Como o senhor vê essas medidas?
Eu costumo dizer que as questões de direito não são dadas a ‘fast food’, porque elas precisam de tempo de amadurecimento para poderem ser ao menos pensadas sob vários aspectos. As medidas judiciais intentadas pelo senador que você mencionou parecem ter sido feitas de forma muito apressada e essa é só minha impressão. A CEA foi arrolada no primeiro processo da ação popular e a CEA é só uma distribuidora. Naquele processo, por exemplo, como a responsabilidade poderia caber à CEA se ela não tem como receber essa energia? Se ela não recebe a energia, como ela pode fazer a distribuição?
E, mesmo assim, na primeira ação intentada pelo senador, ele desconsiderou essa questão. As medidas judiciais podem acabar servindo, do ponto de vista do consumidor ou do cidadão comum, que veem essa manifestação, para a desinformação e para, na verdade, fazer uma desestabilização da paz social. É uma opinião bem particular minha.
A LMTE tinha um equipamento fora de operação há dez meses. Houve falta de fiscalização na sua opinião?
A CEA enquanto distribuidora na verdade não tem atribuição nem fiscalização ou acompanhamento das questões relativas à transmissora. A transmissora estava entregando 100% da energia contratada pela CEA. O que ela não tinha disponibilidade era o seu equipamento de reserva.
Em relação à questão de apuração e de responsabilidade, ela precisa vir a público. Lembrando que a CEA, enquanto empresa de distribuição, também foi prejudicada e precisa dessa apuração para correr atrás daquilo que lhe cabe. De pedir indenização ou de responsabilização de alguém em relação a isso.
Qual a sua avaliação a respeito da qualidade da fiscalização da ANEEL?
O sentimento de todos que trabalham no setor elétrico é que a ANEEL é, entre todas as agências, a com o melhor nível de eficiência, transparência e excelência no desenvolvimento de suas atividades. Logicamente que todo nível de trabalho e de desenvolvimento de atividade pode acrescer melhoramentos. Eu posso te relatar que, de todas as agências reguladoras, a ANEEL é a que melhor desempenha seu papel.
Uma possível cassação da concessão da linha poderia ser prejudicial à estabilidade regulatória?
A questão não é de instabilidade regulatória. A questão está relacionada à instabilidade do investidor. Todas essas empresas têm capital investido para que essa atividade de transmissão seja executada. O que nós do setor elétrico falamos é que é preciso que haja segurança para investimentos. Esse grupo [LMTE], com alguma crítica que possa ser feita ao desempenho de suas atividades, trouxe investimentos para que houvesse essa transmissora para que pudesse ter a distribuição dessa energia.
Então, quando se fala em caducidade e em qualquer medida feita de forma muito rápida, sem providências e apuração, você trás uma instabilidade e insegurança ao mercado. Não é instabilidade regulatória, é instabilidade em relação àqueles que fazem investimento e que esperam que sejam respeitados minimamente seus direitos em relação a colocar suas razões e ter um processo normal de apuração e defesa.
Qual a avaliação do senhor sobre a resposta das autoridades ao apagão?
A gente tem uma resposta que foi dada de forma muito rápida e muito atenciosa. Estou aqui [na CEA] desde o dia 24 de outubro e assumi a CEA no dia 3 [de novembro], exatamente no dia do evento. Então eu pude ser testemunha do empenho de vários entes, inclusive da própria CEA. Várias pessoas que se prontificaram a ajudar na situação, que não era só da transmissora.
Todo estado foi afetado pela falta de energia elétrica. A gente vê um empenho do governo federal, principalmente a mobilização da Eletronorte. Ela mobilizou técnicos vindos de vários estados, maquinários vindos de vários locais, as bombas que fizeram a filtragem desse transformador que entrou em operação são de propriedade da Eletronorte. Houve uma mobilização muito efetiva do governo federal e também do estadual.
Como fica o processo de privatização da CEA diante desse evento?
Eu vim contribuir no processo de privatização da CEA, que tem operado em regime precário como prestador de serviços até que outro concessionário assuma essa concessão. A gente tem um cenário de praticamente um ano até todo procedimento ser feito, quando o novo concessionário vai fazer aportes significativos de investimento e melhoramento do sistema.
Esse é o processo pelo qual a Eletrobras passou em relação às suas distribuidoras no Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Piauí e Alagoas. E eu, então, inserido no sistema Eletrobras, acompanhei isso e estou aqui por conta de ter contribuído dentro desse cenário. Entendo que a privatização da CEA vai trazer benefícios significativos para o estado. Hoje, ela convive com um cenário muito difícil.
