Luana Dorigon, da Agência iNFRA

A sétima e última audiência pública sobre a concessão das rodovias Presidente Dutra (BR-116/SP) e Rio-Santos (BR-101/RJ), realizada na quinta-feira passada (6), na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), em Guarulhos (SP), foi marcada por tumultos e insatisfação da população guarulhense.

O maior alvo de críticas foi o sistema free flow de pedágio que inicialmente será implementado na pista expressa, no trecho entre o acesso de quem vem do aeroporto pela rodovia Hélio Smidt e a Marginal Tietê.

“Essa audiência só está servindo para anunciar o que já está decidido. A maioria da população daqui [de Guarulhos] não tem condições econômicas para ficar pagando pedágio. Nós não podemos ter um Estado que faça uma PEC de congelamento de gastos federais, enquanto todos os serviços que usufruímos é tarifado”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Guarulhos, Luís Carlos dos Santos.

O vice-prefeito de Guarulhos, Alexandre Zeitune, garantiu que terá resistência por parte da população guarulhense à implementação do sistema de pedágio.

“A Presidente Dutra é uma avenida para nós. Nossa cidade é contra esse modelo nefasto de cobrança e concessões às custas do pescoço dos trabalhadores e vai mostrar resistência.”

O presidente da audiência pública, Marcelo Fonseca, ressaltou que os acessos originais serão mantidos de forma gratuita, sendo tarifado somente quem utilizar a pista expressa, num valor estimado em R$ 0,15 centavos por quilometro rodado. No entanto, a longo prazo, pretende-se aplicar em toda a extensão da Rodovia Presidente Dutra.

Novas praças de pedágio
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou que não haverá novas praças de pedágio na Dutra, mantendo somente as cinco existentes, isso porque, na audiência realizada em São Paulo, no dia 17 de janeiro, deu-se a entender que seria criada uma praça de pedágio entre Guarulhos e São Paulo.

Inicialmente, estava prevista uma praça adicional em Barra Mansa (RJ), mas foi excluída da proposta, após críticas na primeira etapa de audiências. No entanto, há estudos para implementação de tarifa diferenciada para os finais de semana na BR-101/RJ.

Fonseca disse ainda que a estimativa, durante os 30 anos de concessão, é de se obter redução tarifária de pelo menos 20% no trajeto Rio-São Paulo.

Mais investimentos
Outro ponto de divergência abordado pelas autoridades presentes foi o valor de R$ 1,1 bilhão para investimentos na Região Metropolitana de São Paulo, valor considerado abaixo da demanda do município.

Fonseca justificou que o valor corresponde somente aos investimentos brutos, como a criação da nova faixa principal e novas vias marginais; implementação de faixa reversível e velocidade dinâmica; e criação de seis novas alças de acesso, não incluindo as questões operacionais da via.

Outro ponto destacado durante a audiência foi relacionado aos investimentos para drenagem da rodovia. Rafael Benini, representante da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), disse que estarão previstos no projeto de concessão, bem como as obras de alargamento no trevo de Bonsucesso.

BR-101
A inclusão da Rodovia Rio-Santos (BR-101/RJ) no plano de concessão voltou a ser criticada. Para Elói Pietá (PT-SP), a implementação de pedágio em Guarulhos tem o objetivo de captar o dinheiro para investir nas obras da Rio-Santos. O argumento foi defendido pelo assessor da Câmara Municipal de Guarulhos, Carlos Schneider.

“A BR-101 não se viabiliza sozinha. Vão usar recursos da via Dutra para duplicá-la, e para isso vão utilizar o valor arrecadado no free flow”, disse Schneider.

O representante do Ministério da Infraestrutura, Roger da Silva Pégas, afirmou que o dinheiro arrecadado pelo sistema free flow não entra no fluxo de caixa da concessionária, mas numa conta à parte que, a longo prazo, servirá de alavanca para a redução das taxas de pedágio. Pela proposta, 80% do que for arrecadado de free flow, será revertido para reduzir o pedágio.

Outorga
O diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Luís de Souza, defendeu que a outorga arrecadada seja investida em obras de infraestrutura.

André Luís Freire, representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), explicou que há uma limitação na legislação orçamentária que não possibilita que a outorga seja destinada ao setor de infraestrutura e que o governo federal ainda está estudando mecanismos que a viabilizem.

Fiscalização
Para o diretor da Ciesp, Maurício Carlos Collin, muitos dos problemas da rodovia já são de conhecimento da CCR Nova Dutra, mas sempre foram ignorados e cabe à ANTT fiscalizar melhor a próxima concessionária. Edmilson Americano, secretário de Governo de Guarulhos concordou e pediu por mais investimentos.

“Guarulhos foi penalizada por 30 anos por uma concessão que nunca pensou na cidade. Nós queremos maiores investimentos e não cobranças.”