da Agência iNFRA
As concessões ferroviárias iniciaram em 2015 um processo de renovação antecipada de seus contratos, que venciam a partir de 2026, alegando que seria a melhor maneira de retomar investimentos no setor que vinham minguando. Diferentes governos entendiam que também seria uma forma de tentar melhorar a regulação setorial para uma maior concorrência, o que os contratos originais tornavam difícil.
As renovações deslancharam a partir de 2019, com os projetos da Rumo Malha Paulista, da Vale e da MRS Logística, todos concluídos no governo de Jair Bolsonaro, sob a tutela do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Anúncios de bilhões em investimentos eram feitos e também de garantia de maior competição com contratos mais modernos.
Mas, já no final do governo passado, os primeiros sinais de problemas apareceram. As empresas que renovaram se uniram para pedir mudanças em seus contratos, o que era terminantemente proibido pelas regras da renovação, alegando que projetos defasados pela demora da renovação impediriam a execução dentro dos prazos. Clientes do setor seguiram reclamando da falta de competição e de atendimento para o transporte de suas mercadorias, mesmo nas concessões renovadas.
Com a demanda das concessionárias por repactuação já em andamento, a chegada do governo atual colocou um novo componente nessa disputa. No Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, a avaliação é que as renovações ferroviárias do governo passado foram realizadas por valores muito abaixo do que deveriam, gerando benefícios indevidos às concessionárias, que negam qualquer irregularidade.
Ainda em 2023, quando do lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o ministro Rui Costa, da Casa Civil, chegou a falar em obter R$ 30 bilhões com essas repactuações de contratos. “O Renan [Filho] está identificando e renegociando todos os contratos [de ferrovias] vencidos e que estão a vencer para que seja restituído ao povo brasileiro o valor devido por essas renovações. A estimativa é que possamos chegar a um pouco mais de R$ 30 bilhões de recursos que serão investidos na malha ferroviária nacional”, disse Costa no evento em 2023.
Ao longo do tempo, no entanto, esses números foram sendo revistos, sempre para baixo. As duas empresas que aceitaram repactuar, Rumo e MRS, os valores obtidos estão estimados na casa dos R$ 3 bilhões. Para isso, elas conseguiram flexibilizar obrigações contratuais previstas no contrato. Com a Vale, a estimativa seria de mais R$ 11 bilhões, sendo que R$ 4 bilhões foram adiantados no ano passado pela empresa (com cláusula de devolução em caso de não acordo).
