da Agência iNFRA
Entidades do setor de gás natural e geração termelétrica defendem a inclusão do gás natural entre as fontes de energia elegíveis ao Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers) e manifestam preocupação com a possibilidade de a regulamentação do programa excluir a fonte. A Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) e a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) argumentam que o gás pode complementar as fontes renováveis e contribuir para o fornecimento contínuo de energia aos empreendimentos.
A Abraget afirma que a eventual exclusão do gás natural pode aumentar os custos do sistema elétrico e estima um impacto de aproximadamente R$ 7 bilhões na conta de luz dos consumidores. Segundo a entidade, além da necessidade de recorrer ao gás e a outras fontes nos períodos de menor geração renovável, a expansão de fontes intermitentes não garantiria, sozinha, o fornecimento firme exigido pelos data centers. “Quem pagará a conta será o consumidor brasileiro”, afirma a associação.
A entidade também argumenta que a concentração da geração renovável no Nordeste pode exigir investimentos adicionais em transmissão para atender data centers instalados no Sul e no Sudeste, com possibilidade de repasse dos custos aos consumidores. Para a Abraget, o gás natural oferece geração firme e pode contribuir para a segurança e a viabilidade desses projetos.
A Abegás também defende a presença do gás no Redata e sustenta que a fonte deve ser utilizada de forma complementar às renováveis. A associação afirma que a geração a gás pode permitir a implantação descentralizada dos data centers e reduzir a necessidade de novos investimentos em linhas de transmissão.
“Defender a neutralidade tecnológica é permitir que esses projetos avancem sem sobrecarregar o sistema de transmissão nem encarecer a conta de energia para os demais consumidores”, afirmou o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça.
As duas entidades alertam ainda para o risco de insegurança jurídica caso a regulamentação, na avaliação delas, ultrapasse os limites definidos pelo Congresso Nacional. A Abraget afirma que isso pode provocar questionamentos legislativos e afetar investimentos. A Abegás acrescenta que medidas que excedam o escopo da lei aprovada podem levar à apresentação de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), o que, segundo a associação, poderia dificultar a implementação do regime.
